Justiça Poitiguar.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País a expedirem recomendações a partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

O vice-PGE alerta que a violação das normas sanitárias estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal, consistente em ‘infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’. O crime consta no artigo 268 do Código Penal e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

Em ofício circular, Renato Brill de Góes indicou que na recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, assim como o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital.

Além disso, segundo o vice-pge, devem ser observados os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, disponibilização de álcool gel para higienização das mãos; e evitar o contato físico com o eleitor.

Renato Brill de Góes frisou ainda que as recomendações devem levar em consideração ‘as particularidades locais, consignadas pelas autoridades competentes, via decreto do chefe do Poder Executivo estadual, além do federal, bem como atos e instruções administrativas das autoridades sanitárias estadual e local’.

“Ao MP Eleitoral compete contribuir para a normalidade das eleições, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o processo eleitoral, sem deixar de lado o exercício da função de fiscalizador do processo eleitoral”, registrou a Procuradoria em nota.

Neste sábado, 26, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro expediu recomendação obre a necessidade de que os atos da campanha eleitoral de 2020 no Estado cumpram as normas sanitárias. No dia seguinte ao alerta, os candidatos do Rio iniciaram suas campanhas investindo no apelo virtual.

Bem Paraná

O instituto Seta realizou uma pesquisa eleitoral no município de Canguaretama para coletar números da disputa pela Prefeitura do município de forma estimulada, ou seja, com os nomes postos para os entrevistados, com a colocação das chapas. Nesse ponto, a chapa composta por Irmã Lila e Tiago Construções aparece em primeiro com 32,5%.

Tecnicamente empatados, pouco atrás, aparece a chapa de Welyson e Fátima do Morim com 28,5% das intenções de voto. A Chapa Francisco da Paz e Ana Célia aparece em terceiro com 4,9%. As demais chapas não atingiram a margem de erro amostral. Indecisos somaram 16%. Brancos e nulos foram 13,6%.

Para a realização do estudo foram entrevistados 450 eleitores de Canguaretama no dia 16 de setembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Seta, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09841/2020.