MPRN requer que atos administrativos para fechamento do Hospital Ruy Pereira sejam suspensos

Durante audiência judicial realizada na manhã desta sexta-feira (7), na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, a Justiça potiguar deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para inserir ao processo uma petição para que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a finalidade de fechar a Unidade Hospitalar Ruy Pereira, que é referência estadual ao atendimento vascular-cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes de apreciar de fato o pedido do MPRN, o juiz estabeleceu o prazo de três dias úteis para que o Governo do Estado apresente informações quanto ao funcionamento ou desativação do Hospital Ruy Pereira. Esses elementos serão analisados pelo Juízo para fundamentar a decisão quanto à suspensão dos atos administrativos ou do processo que se encontra em curso.

Segundo o MPRN, não existe na rede hospitalar estadual outra unidade com capacidade instalada para receber a alta demanda de pacientes hoje referenciada para esse tipo de cuidado no RN.

Senadora Zenaide participa de inauguração de Feira Livre em Assú


Na manhã deste sábado (8), a senadora Zenaide Maia participou da inauguração da Feira Livre Lindalva Rocha Soares, em Assú. Ao todo foram entregues 96 quiosques aos feirantes, graças a uma emenda do deputado estadual George Soares, com uma contra partida de R$ 60 mil reais de recursos da Prefeitura Municipal, na administração do prefeito Gustavo Montenegro Soares.

Para a senadora, a entrega de uma obra como essa é muito importante. “Em um momento em que a economia ainda não melhorou, esse é um equipamento que dá dignidade a quem está vendendo e a quem está comprando. Estão todos de parabéns e, claro, uma feira não poderia deixar de homenagear nós mulheres, porque somos nós que fazemos a feira”, declarou Zenaide.

Presentes no evento, além da senadora Zenaide Maia, o deputado federal João Maia, o deputado estadual George Soares, a prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, e o anfitrião prefeito Gustavo Soares.

Após assalto, motorista de aplicativo é levado para duna e amarrado em árvore na Grande Natal; ‘só pensava no meu filho’

Motorista teve os pulsos amarrados com abraçadeiras de plástico, mais conhecidas como enforca-gato — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

G1/RN.

Um motorista de aplicativo passou por maus momentos na noite desta sexta-feira (8) na Grande Natal. Após receber um chamado para ir pegar um passageiro em Parnamirim, ele acabou refém de quatro criminosos, que o levaram para uma região de dunas em Nísia Floresta. Lá, sob a mira de armas e ameaças, teve as mãos presas às costas e foi largado amarrado no tronco de uma árvore.

Para prender o motorista, os assaltantes usaram abraçadeiras de plástico, mais conhecidas como enforca-gato.

A vítima contou que teve o carro, o aparelho celular e dinheiro levados pelos bandidos. “Só pensava no meu filho, só pensava no meu filho”, disse o motorista, ainda apavorado, ao prestar queixa do roubo na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.

Mega-Sena, concurso 2.158: resultado

A Caixa realizou neste sábado (8) o concurso 2.158 da Mega-Sena, que pode pagar um prêmio de R$ 70 milhões. As dezenas sorteadas foram: 09 – 27 – 35 – 45 – 46 – 59.

O sorteio foi às 20h (horário de Brasília) em São Paulo (SP).

CASO NEYMAR: Advogado de Najila diz que pode deixar caso se ela não mostrar vídeo completo

Foto: (Amanda Perobelli/Reuters)

G1.

 advogado de Najila Trindade Mendes de Souza, que acusa Neymar de agressão e estupro, disse neste sábado (8) por telefone que pode deixar o caso, se ela não apresentar as provas que diz ter contra o jogador. Danilo Garcia de Andrade citou o restante de um vídeo que Najila diz ter gravado.

Najila afirmou em depoimento, na sexta-feira (7), que o vídeo que ela gravou no hotel, no segundo encontro com Neymar, de sete minutos, estava num tablet — que segundo ela foi furtado do apartamento dela.

Até agora, só foi divulgado um minuto do vídeo.

Policiais especializados em encontrar as impressões digitais analisaram as marcas na porta do apartamento de Najila e só encontraram impressões digitais dela e da empregada.

O advogado disse também que Najila relatou a ele que tem provas guardadas num cofre, mas que ele ainda não teve acesso ao material.

No depoimento que deu à Polícia Civil de São Paulo na sexta-feira, a modelo deu duas versões diferentes sobre o segundo encontro que teve com o jogador em Paris, no dia seguinte em que teria ocorrido o sexo não consensual.

Na primeira, disse que gravou todo o encontro. Em seguida, mudou a versão, e disse ter desligado o celular, com medo de que Neymar percebesse.

Após o depoimento de seis horas, Najila passou mal e deixou a 6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo carregada pelo advogado. A advogada de Neymar disse que o jogador deve prestar depoimento na próxima semana.

Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

Agência Brasil.

A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite de ontem (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, diz a sentença.

A decisão é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas após o anúncio do governo federal, no final do mês de abril, de contingenciamento de recursos que seriam destinados às universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades. Na decisão, a juíza cita manifestação da União reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano são substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores. “Estes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019.”

“Ainda que possível pelo administrador a adoção de limites de empenho para fins de obediência às leis orçamentárias, estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais”, diz a decisão. A juíza deu prazo de 24 horas e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão.

A assessoria de imprensa do MEC informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão e que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU, por sua vez, informou à Agência Brasil que também não foi intimada ainda. O governo pode recorrer da decisão.