Covid-19: Anvisa reduz exigências para análise de registro de vacinas

Fiocruz inaugura Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19 no Rio

Agência Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica para simplificar o procedimento de análise de dados e registro de vacinas contra a covid-19 no país. A nota, reduz exigências para admissão do protocolo dos novos produtos. A proposta, apresentada ontem (29), determina que após a inclusão das informações, a equipe irá analisar documentação em até 20 dias.

O procedimento, chamado de submissão contínua, diz que a análise dos dados referentes aos imunizantes acontecerá na medida em que forem gerados e apresentados à Anvisa os resultados das pesquisas, “visando uma posterior submissão de registro quando do preenchimento dos requerimentos regulatórios necessários”.

“A partir da adoção desse procedimento, não será preciso aguardar a disponibilização de todos os dados e documentos técnicos, bem como o preenchimento dos requerimentos regulatórios, para realizar a submissão do registro junto à Anvisa. Ou seja, conforme os dados forem gerados, estes deverão ser apresentados à Agência, de modo que o processo regulatório seja agilizado”, informou a Anvisa.

De acordo com a agência reguladora, a estratégia tem como objetivo acelerar a disponibilização à população brasileira de vacinas contra o novo coronavírus, desde que garantidas a qualidade, a segurança e a eficácia.

Segundo a nota técnica, o pedido de registro da possível vacina deve ser protocolado com uma justificativa e conter informações sobre o status regulatório mundial, histórico de interações prévias do requerente com a Anvisa e um cronograma de submissão da documentação técnica a ser avaliada.

A cada nova etapa deverá ser feito um aditamento com informações sobre a pesquisa. Caberá à Anvisa analisar a documentação em até 20 dias, “a depender da quantidade de dados submetida, contados a partir da data do protocolo.”

O procedimento será repetido a cada nova submissão de informações. O número de ciclos de aditamentos dependerá do número de pacotes a serem submetidos pela empresa interessada, não havendo limite imposto pela Anvisa para este número.

“Os produtos que tiverem sua análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ter submetido seu pedido de registro formal após a conclusão do último aditamento protocolado e após avaliação pela empresa quanto à suficiência dos dados de qualidade, eficácia e segurança para o estabelecimento de uma relação de benefício-risco positiva e robusta, considerando a indicação terapêutica pleiteada e as discussões prévias com a Anvisa”, diz a nota técnica.

Casos de Covid-19 aumentam no RN e ocorreram nove óbitos nas últimas 24 horas

O número de casos confirmados com a Covid-19 nas últimas 24 horas volta a subir no Rio Grande do Norte com a notificação de 420 casos divulgados, em coletiva, pelo secretário estadual de saúde, Cipriano Maia no início da tarde desta quarta-feira (30).

“Um sinal de alerta”, disse ele que fez um apelo para a manutenção da vigilância e obediência aos protocolos de segurança em saúde emitidos pelo governo do estado por meio de decreto. “Desde a última semana de agosto que nós já devíamos ter uma aceleração do declínio que não vem ocorrendo, ela vem se mantendo em patamares do final de agosto quando deveríamos já ter acelerado essa queda”, alertou Cipriano.

Com esses novos casos, o acumulado atinge os 69.433. Houve um aumento de 438 casos suspeitos desta terça para quarta, contabilizando um total de 36.318. Subiu também o total de casos descartados, já são 143.424 pessoas testadas que tiveram o resultado negativo para a doença.

Cipriano relatou que o Comitê Científico acredita que o estado não passará por uma segunda onda, mas prevê um prolongamento da primeira. “Muitos países, estados estão vivendo a segunda onda ou se perguntando, Nós fazíamos esse debate ontem (29) no comitê, e aí, nós teremos segunda onda? Nós, possivelmente não, mas possivelmente teremos uma primeira onda mais alargada com oscilações”.

Nas últimas 24 horas, três pessoas morreram no estado vítimas da Covid-19, somados às seis que foram confirmadas hoje, um total de nove se acrescentam ao número de mortos decorrentes da doença no RN. Com isso, o quantitativo chega a 2.393. Outras 319 estão no aguardo da investigação da causa.

O índice de transmissibilidade geral está em 0,78 no estado, porém três regiões estão em alerta por ultrapassarem a faixa 1,0, consideradas pelo Comitê Científico em saúde, um nível adequado. Na região do Mato Grande, o indicador se encontra em 1.31, e em Trairi/Potengi está em 1,15, enquanto na região Metropolitana, cai para 1,07.

PESQUISA CONSULT: Em Lagoa de Velhos prefeita Sonyara tem 78,57% das intenções de voto; Eilson tem 10%

O Blog do BG divulgou hoje mais uma pesquisa com números da corrida eleitoral nos municípios potiguares. Dessa vez, os números são do município de Lagoa de Velhos em um estudo realizado pelo instituto Consult. E o primeiro levantamento foi para prefeito de forma estimulada, ou seja, com o entrevistado tendo acesso aos nomes dos candidatos em um disco. Nesse cenário, que simula a campanha real, a prefeita Sonyara Ribeiro lidera com 78,57% das intenções de voto. O ex-vereador Eilson Mafra aparece em segundo com 10%. Indecisos somaram 8% e brancos e nulos somaram 3,43%.

Para a realização do estudo foram entrevistados 350 eleitores de todas as seis localidades de Lagoa de Velhos no dia 22 de setembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 5,1% para mais ou para menos e com grau de confiabilidade de 95%. A pesquisa do instituto Consult, divulgada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-01533/2020.

Síndrome associada à covid-19 é mais letal em crianças de até 4 anos

71% dos casos da síndrome são de crianças de até 9 anos de idade

R7.

A síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica, que está temporariamente associada à covid-19, é mais letal em crianças de até 4 anos de idade, de acordo com dados do Ministério da Saúde, que faz o monitoramento desde o dia 24 de julho.

O boletim epidemiológico mais recente reúne informações até o dia 5 de setembro, período em que foram notificados 286 casos e 21 mortes de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos.

Mais da metade dos casos (56%) são de meninos. A faixa etária de até 9 anos concentra 71% dos registros, enquanto 57% das mortes são de crianças de até 4 anos.

Em 15 dias, entre 22 de agosto e 5 de setembro, foram notificados 89 casos – o que corresponde a 5,9 por dia. Nesse mesmo período, foram registradas 7 mortes. A síndrome já está presente em 17 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Os primeiros relatos sobre a síndrome multissistêmica surgiram em abril, durante o pico da pandemia de covid-19 no continente europeu. Houve alertas em diferentes países sobre a identificação de uma nova apresentação clínica em crianças, possivelmente associada com a infecção pelo novo coronavírus.

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Previdência: Assembleia do RN conclui segundo turno da votação; PEC é promulgada

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.

“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.

Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.

A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.

A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.

CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS

ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%

DEBATE

Antes de o debate em torno da votação ser iniciado, o líder do governo na Casa, deputado George Soares, destacou o esforço conjunto de todos os deputados para a construção de emendas que, como declarou, melhoraram o projeto. “As emendas encartadas são fruto de entendimento com toda a base do governo e da oposição. Essas emendas vieram para melhorar significativamente o projeto, são consensuais”, destacou.

Antes de registrar o voto contrário à PEC, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a aprovação em primeiro turno da proposta. “Gostaria de lamentar a forma que a reforma foi aprovada na semana passada e por ver que algo semelhante vai acontecer hoje. Áreas como a Educação seguem com condições que não merecem. A Saúde Pública segue igualmente sucateada, como já vem de muito tempo, de muitos governos. E os servidores que ganham menos vão ser fortemente impactados. Essa é uma proposta que traz, de fato, um prejuízo histórico para a categorias que ganham menos”, manifestou-se.

Fazendo o contraponto, o deputado Hermano Morais (PSB) destacou a importância da aprovação da matéria até o dia 30 de setembro. “É uma matéria muito delicada, já votada no limite. É importante deixar claro que essa reforma não é de governo, é de estado. Estamos vivendo mais. Por isso atualmente tem menos pessoas contribuindo e mais sendo beneficiadas. O mundo inteiro precisou passar por essa reforma.
Ela é necessária e inadiável”, ponderou.

Raimundo Fernandes (PSDB) também destacou o caráter apartidário da proposta. “Não estamos votando no PT, nem no PSDB, ou outros partidos, mas no RN. Lembrando que essa matéria foi discutida no governo passado, que não teve habilidade de fazer o diálogo necessário com a oposição naquela época”, disse.

O deputado estadual José Dias (PSDB) reconheceu que o sistema previdenciário atual é “insustentável” e continuou. ”Mesmo não concordando com o projeto da forma que está, tenho que votar pois deixaram para última hora. Isso está sendo feito porque é necessário, mas poderíamos ter votado uma reforma que não fosse tão cruel quanto essa”.

Vivaldo Costa (PSD) destacou que a reforma da Previdência vai corrigir o prejuízo mensal de R$ 130 milhões aos cofres públicos. “Todos os deputados são favoráveis a reforma da previdência. Se não for feita, o sistema vai parar lá na frente. Pessoas vão se aposentar e não terão como receber. É bom lembrar que modificações foram feitas para melhorar o projeto inicial. Os deputados apresentaram emendas para melhorara. Esse é o papel da democracia”, destacou.

Os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Nélter Queiroz (MDB) fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Enquanto Azevedo enalteceu as modificações ao texto apresentado pelo Governo Estadual, afirmando que “a reforma que votamos hoje não é a que o governo queria, mas a que os deputados impuseram”, Nélter Queiroz disse que Fátima negou sua origem. “Ela não teve coragem de discutir e sentar com os sindicatos servidores que ela sempre defendeu, do seu passado e origens popular”.

OUTROS PROJETOS

Os deputados ainda aprovaram, na manhã desta terça-feira (29), o projeto de autoria do deputado Hermano Morais que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Governo do RN. “Quero agradecer e destacara a importância desse projeto que vai atingir e beneficiar a juventude do RN”, disse o propositor. A proposta foi aprovada a unanimidade dos deputados presentes.

Governo do RN retira da substituição tributária os setores de autopeças e vinhos

O Governo do Estado retirou do regime de substituição tributária os produtos ligados aos setores de vinhos e peças automotivas. Com a alteração, esses produtos, que eram tributados na origem, passarão a ter a arrecadação escalonada dentro da cadeia comercial. A medida foi instituída através de decretos, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e visam dar mais competitividade aos estabelecimentos comerciais do RN que operam com esses itens frente aos comercializados em outros estados. A mudança promove uma melhoria no fluxo de caixa das empresas e integra o pacote de medidas do RN Cresce Mais para acelerar o desenvolvimento da economia após a retomada.

A alteração no sistema de tributação trará um impacto positivo no comércio de vinhos e autopeças, tendo em vista que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) será calculado sobre o valor real desses produtos, tornando o cálculo menos impreciso. Com isso, ganha também o consumidor, que pagará um preço mais justo. Atualmente, a base de cálculo para vinhos no Rio Grande do Norte é de 27% e a de autopeças, 18%.

De acordo com o secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, os próprios empresários pleitearam a alteração da tributação no setor de autopeças porque não conseguiam competir com empresas de outros estados. No entanto, a retirada da substituição tributária dará também condições de se atrair para o RN atacadistas de autopeças, principalmente de motopeças, já que as motocicletas são importante instrumento de trabalho e locomoção em Natal e no interior.

Mais competitividade

Com essas e outras medidas integrantes do programa RN Cresce Mais, a governadora Fátima Bezerra amplia a competitividade para os empresários locais, como é o caso do setor de vinhos. “Até então, era cobrado imposto por substituição tributária para comercialização dos vinhos. Na hora em que o consumidor comprava, já pagava o imposto embutido no preço da mercadoria. Agora, será possível adquirir estes produtos em condições mais favoráveis, tornando o produto mais competitivo no RN, incentivando que o consumidor não busque o mesmo produto em outros mercados”, explica o secretário.

Isso porque a margem dessa substituição tributária era de 55% a 70% do valor presumido da mercadoria. “O que acontecia era que empresas de outros estados com melhor condição tributária começaram a invadir o comércio potiguar fazendo vendas diretas para o consumidor final, mercado que chegou a 25% do negócio total de vinhos no Rio Grande do Norte”, argumenta.

O titular da SET explicou que o regime de imposto diferenciado para esses dois setores não se trata de isenção fiscal: “O Governo está retirando esse produto da substituição tributária para dar aos empresários potiguares uma condição de competição igual a de empresários de fora”. Ele informou que quando uma empresa daqui que for do Simples Nacional, vai comprar pagando só a diferença de alíquota, “não vai mais pagar aquele valor agregado naquele produto e vai conseguir vender mais barato e poder competir com essa empresa de fora, que vendia direto para o seu cliente”.

“É uma medida com a qual o Governo espera ter a volta dos empregos para esse setor de adegas, a reabertura de lojas e a população consumindo mais, proporcionando um ganho para todas as partes, inclusive, em arrecadação de impostos”, completou o secretário de Tributação. O decreto com todas as alterações de alíquotas para os setores de autopeças e de vinhos foi publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado, que pode ser acessado na internet no endereço www.diarioficial.rn.gov.br.

RN Cresce Mais

Lançado pelo Governo do RN em 21 de setembro, o programa RN Cresce + abrange um plano multissetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf-RN) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda.

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Pagamento do auxílio emergencial extra de R$ 300 começa na quarta-feira (30)

A Caixa vai iniciar os pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários que não fazem parte do público do Bolsa Família nesta quarta-feira (30/09), juntamente com o início do Ciclo 3 de pagamentos. O pagamento das parcelas extras dos beneficiários do Programa Bolsa Família segue o calendário habitual. A primeira parcela extra teve início no dia 17 de setembro e finaliza o primeiro ciclo nesta quarta-feira (30), com o pagamento dos beneficiários de final de NIS 0.

Já foram pagos R$ 213,8 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, em um total de 315,5 milhões de pagamentos. “O Auxílio Emergencial é o maior programa de transferência de renda da história do país e a CAIXA está ao lado dos mais humildes, que precisam com urgência do benefício, demonstrando que é o banco de todos os brasileiros”, destaca o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães.

O benefício criado em abril deste ano pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

Não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício

O calendário de pagamentos e de saques para o Auxílio Emergencial Extensão e para a continuidade das parcelas do Auxílio Emergencial foi estabelecido pela Portaria nº 496 do Ministério da Cidadania de 28 de setembro de 2020.

A parcela da extensão, que será paga na abertura do Ciclo 3, será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do Auxílio Emergencial em abril.

O Ciclo 3 contempla também pagamentos para beneficiários que ainda estão recebendo demais parcelas do Auxílio Emergencial. Além destes, o público que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela do Auxílio Emergencial conforme o calendário do Ciclo 3.

No Ciclo 4, será a vez de começar a receber a parcela do Auxílio Emergencial Extensão aqueles que tiveram a ajuda pela primeira vez em maio.

Confira abaixo todo o calendário dos Ciclos 3 e 4:

Calendário do saque em dinheiro para os Ciclos 3 e 4:

Ubaldo propõe uso de braile ou letra ampliada em demonstrativos de consumo

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) apresentou projeto que irá beneficiar as pessoas com deficiência visual e idosos. O projeto de lei do parlamentar está tramitando na Casa e propõe que os demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, Internet e outros serviços sejam distribuídos em braile ou letras ampliadas.

“Queremos contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, especificamente as de natureza visual. Este público exige maior atenção do Poder Público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, ressalta o deputado, que também preside, no Legislativo do RN, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Pelo projeto, caberá ao consumidor interessado em obter seus demonstrativos de consumo em letras maiores ou em braile requerê-lo à empresa, que ficará responsável em disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física. O consumidor deverá atestar sua necessidade, cabendo à pessoa idosa apresentar documento de identidade e à pessoa com deficiência visual, o laudo subscrito por médico competente.

Ezequiel pede a ministros potiguares que duplicação da BR-304 seja prioridade

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou prioridade do Governo Federal para as obras de duplicação da BR-304 – conhecida como Reta Tabajara -, considerada uma das rodovias mais importantes do Estado. O pedido foi feito diretamente pelo parlamentar aos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).

“Estamos na luta pela duplicação da BR-304. Mais do que desenvolvimento, essa e´ uma questão de respeito a` vida! Com dois ministros potiguares no Governo Federal e a unia~o dos poderes, acredito que essa e´ a chance de tirar esse sonho do papel. Conversei com os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria e solicitei que essa demanda seja tratada como prioridade. A população do RN pode contar com a nossa força e luta para defender essa obra que será´ um divisor de águas para o nosso estado”, disse Ezequiel.

A duplicação da Reta Tabajara é apontada como fundamental para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo de 70 mil veículos que trafegam todos os dias pelo local.

As obras de duplicação da rodovia estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os serviços no Rio Grande do Norte têm previsão de término para dezembro de 2021. O valor do empreendimento, incluindo a construção da rodovia, as desapropriações e a supervisão ambiental, é de aproximadamente R$ 237,4 milhões.

Até o início deste mês, as equipes da Autarquia executaram a camada final de placa de concreto na pista nova para duplicação da rodovia, além das camadas de sub-base e base nos demais segmentos da pista em construção.

Também estão sendo feitos serviços de terraplenagem em diferentes frentes, sinalização das pistas direita e esquerda do trecho já duplicado e drenagem profunda.

Ainda falta para a conclusão da obra a construção de vias marginais do trecho da rodovia já duplicado, a execução da camada de concreto nos 9 quilômetros da nova pista, a restauração dos 17 quilômetros da pista simples existente e o viaduto na Travessia de Macaíba.

MPE avisa a candidatos em campanha que falha na prevenção à covid pode ser crime

Justiça Poitiguar.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, orientou procuradores regionais Eleitorais e procuradores-gerais de Justiça de todo País a expedirem recomendações a partidos políticos e candidatos para que, no período de campanha e no dia das eleições 2020, eles observem e cumpram as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

O vice-PGE alerta que a violação das normas sanitárias estaduais ou federais pode implicar não só na aplicação de penalidades administrativas por propaganda irregular, mas também em imputação criminal, consistente em ‘infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’. O crime consta no artigo 268 do Código Penal e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

Em ofício circular, Renato Brill de Góes indicou que na recomendação aos partidos e candidatos, os procuradores podem sugerir que sejam evitados eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, assim como o uso e compartilhamento de informes impressos como cartilhas, jornais, santinhos, dando preferência ao marketing digital.

Além disso, segundo o vice-pge, devem ser observados os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, disponibilização de álcool gel para higienização das mãos; e evitar o contato físico com o eleitor.

Renato Brill de Góes frisou ainda que as recomendações devem levar em consideração ‘as particularidades locais, consignadas pelas autoridades competentes, via decreto do chefe do Poder Executivo estadual, além do federal, bem como atos e instruções administrativas das autoridades sanitárias estadual e local’.

“Ao MP Eleitoral compete contribuir para a normalidade das eleições, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o processo eleitoral, sem deixar de lado o exercício da função de fiscalizador do processo eleitoral”, registrou a Procuradoria em nota.

Neste sábado, 26, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro expediu recomendação obre a necessidade de que os atos da campanha eleitoral de 2020 no Estado cumpram as normas sanitárias. No dia seguinte ao alerta, os candidatos do Rio iniciaram suas campanhas investindo no apelo virtual.

Bem Paraná

Presidente do TRE-RN reúne juízas das zonas eleitorais de Natal

reunião juízes capital

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Gilson Barbosa, reuniu-se nesta segunda-feira (28) com as juízas que estão à frente das zonas eleitorais de Natal. Estiveram presentes Francisca Maria Tereza Maia Diógenes (2ª zona eleitoral), Hadja Rayanne Holanda de Alencar (3ª zona eleitoral), Sabrina Smith Chaves (4ª zona eleitoral) e Fátima Maria Costa Soares de Lima (69ª zona eleitoral).

Na ocasião, o desembargador falou sobre o fato de o comando das eleições municipais ficar a cargo dos juízes das zonas eleitorais em todo o Estado, e não do TRE, mas afirmou que o Tribunal está preocupado em garantir a melhor estrutura possível para o trabalho da primeira instância. “As eleições municipais pertencem a vocês, juízes das zonas eleitorais. Não haverá supressão de instância. Cabe ao tribunal dar todo o apoio, assessorar, proporcionar os meios para que seja feito o melhor trabalho possível”, disse, acrescentando que uma das principais preocupações é com a garantia dos recursos necessários para que as Eleições 2020 transcorram em ambiente com segurança sanitária.

A juíza Hadja Rayanne agradeceu ao Desembargador por seu posicionamento pela valorização do trabalho da primeira instância. “O apoio que o senhor nos dá é muito importante, assim como esse reconhecimento”, disse. As juízas trataram com o presidente e secretários da gestão a respeito de questões técnicas relacionadas ao trabalho das zonas, que são responsáveis, entre outras atribuições, pelos registros de candidatura, prestação de contas dos candidatos, propaganda eleitoral de rua e internet e propaganda eleitoral em rádio e televisão.

O Rio Grande do Norte possui 60 zonas eleitorais distribuídas em seu território, sendo 5 delas na capital e as restantes localizadas no interior. Para ter acesso às informações sobre qual juiz está à frente de cada zona eleitoral, onde está localizada e quais são os contatos, acesse: http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-tre-rn. Além das juízas das presentes à reunião, Natal conta ainda com a 1ª zona eleitoral, sob o comando do juiz Kennedi de Oliveira Braga.

Em novo recorde, eleições municipais têm mais de 545 mil candidatos

Fachada do edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Agência Brasil.

O número exato de candidatos que vão disputar vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador ainda nem foi fechado pela Justiça Eleitoral, mas já é o a maior desde 2000, quando a votação no país foi 100% eletrônica pela primeira vez. Até as 15h desta segunda-feira (28), o portal lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com essas informações, já registrava 545.036 solicitações. O recorde anterior havia sido em 2016, com 496.887 candidatos.

No último sábado (26), terminou o prazo para que partidos políticos e coligações solicitassem à Justiça Eleitoral os registros. Somente interessados em ocupar uma cadeira em uma das Câmaras Municipais do país somam 507.727 inscritos. Na pesquisa por candidatos a comandar prefeituras dos 5.570 municípios são mais 19,1 mil interessados.

Coligações

O fim das coligações para as eleições proporcionais, aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, que será aplicada pela primeira vez nas eleições deste ano, é a responsável pelo aumento. A mudança na regra fez com que um candidato que queira disputar como vereador, só possa participar do pleito na chapa única do partido ao qual ele é filiado. Antes, uma chapa tinha candidatos de partidos distintos.

Para aumentar as chances de voto e conseguir cadeiras nas Câmaras Municipais, as legendas estão lançando mais candidatos. É que em uma eleição proporcional, como é para vereador, as vagas são do partido e não do candidato. Na prática, ao votar para em um nome para esse cargo, o eleitor na verdade está escolhendo um integrante daquela legenda. O cálculo de quem vai ocupar a cadeira é feito em cima do quociente eleitoral. Com base nesse cálculo é que cada partido saberá quantos votos serão necessários para conquistar uma vaga.

Data

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o calendário eleitoral foi alterado por uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O primeiro turno foi marcado para o dia15 de novembro. Nos municípios que levarem a disputa às prefeituras para o segundo turno, o pleito será em 29 de novembro. A data da posse dos eleitos continua a mesma, 1º de janeiro.

Sem celebrações, Santuário de Santa Rita de Cássia será reaberto no próximo domingo

Em ação conjunta da Prefeitura de Santa Cruz e da Paróquia de Santa Rita de Cássia, foi feito um protocolo para que as pessoas possam voltar a visitar a maior estaria católica do mundo.

A principal alteração é a não realização de celebrações no Santuário nestas primeiras semanas de reabertura, com intuito de minimizar as aglomerações.

Sem as missas, a tendência é que as visitas sejam mais rápidas e as aglomerações sejam minimizadas neste reinício de funcionamento.

Será obrigatório o uso de máscara e espaços para higienização das mãos estão sendo preparados para que os visitantes tenham maior segurança no Santuário de Santa Rita de Cássia.

Currais Novos/RN: estátua do Mons. Paulo Herôncio é fixada em praça que está sendo reconstruída

Foi instalada em Currais Novos, nesta segunda-feira (28), a estátua do Monsenhor Paulo Herôncio em lugar de destaque na Praça que leva o nome do sacerdote. As obras seguem em processo avançado e deverá ser entregue nos próximos meses a comunidade. A reforma e ampliação da Praça é um presente do empresário Sérgio Dantas, seguidor e admirador da obra do Monsenhor que foi vigário de Currais Novos por 26 anos.

A escultura foi produzida pelo artista plástico Ezequiel Quinino e mede 1,80m, pesa 280 quilos e impressiona pelos detalhes da fisionomia de serenidade do monsenhor. A estátua também mostra o detalhe físico do religioso, que usava calçado adaptado para compensar a diferença de altura em uma das pernas.

Há oito anos o artista Ezequiel Quinino se dedica exclusivamente a arte, principalmente as esculturas em cimento. Originário de São João do Sabugi, o artista mora atualmente na comunidade São Luís, na zona rural de Currais Novos.

Praça Monsenhor Paulo Herôncio

O projeto de reforma da praça é assinado pela arquiteta curraisnovense Daniela Othon e executado pela Construtora Sol. A proposta é inspirada nos elementos da igreja, como a hóstia consagrada e o ostensório, além do barrete – tipo de chapéu que Monsenhor Paulo Herôncio usava nas caminhadas. A praça, que será inaugurada em janeiro de 2021, fica em frente ao Abrigo de Idosos e terá uma capela mariana aberta, além do busto e a estátua do religioso.

Consult registra pesquisa eleitoral para Tangará encomendado pela rádio 98FM

o INSTITUTO DE PESQUISA CONSULT registrou dia 26/09/2020 uma pesquisa eleitoral para prefeito na cidade de Tangará,RN, foi encomendada pela rádio 98 FM de Natal,RN, será divulgada nesta sexta feira (02).

RN-05152/2020 26/09/2020
Prefeito 02/10/2020
CNPJ: 04843093000177 – CONSULTORIA E PESQUISA TECNICA LTDA / CONSULT PESQUISA Eleições Municipais 2020
400 29/09/2020
29/09/2020 Paulo de Tarso Teixeira Ferreira
Conre 7861 5ª região R$ 3.000,00
Não

 

CPF/CNPJ: 08562027000180 – FM NORDESTE LTDA. / FM NORDESTE Origem do Recurso: (Recursos próprios)

 

A Metodologia empregada para a pesquisa segue a Técnica de Observação Direta, referente ao Método Quantitativo através da realização de survey de opinião, utilizando-se como instrumento de investigação Formulário Semiestruturado, para entrevistas individualizadas, domiciliares e/ou locais preestabelecidos. O Universo da pesquisa é o conjunto da população eleitora do município de Tangará RN, com idades de 16 anos ou mais.

Brasil confirma 14.318 casos de covid-19 nas últimas 24 horas

Situação Epidemiológica da COVID-19 no Brasil em 27/09/2020

Agência Brasil.

Nas últimas 24 horas, o Brasil confirmou mais 14.318 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Na mais recente atualização dos números da doença no país, divulgada no fim da tarde de hoje (27), o Ministério da Saúde também acrescentou 335 mortes ao total de óbitos em decorrência da covid-19.

Só no Brasil, a doença já tirou a vida de 141.741 pessoas. Entre o fim de fevereiro, quando o primeiro caso foi confirmado no país, e as 17h30 de hoje, 4.732.309 pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus.

O número de pacientes que se recuperaram chega a 4.060.088, o que corresponde a quase 86% do total de pessoas infectadas – 530.480 pacientes continuam em acompanhamento médico.

Autoridades de saúde estaduais ainda investigam se 2.511 mortes suspeitas ocorreram em função da covid-19. Até ontem (26), havia 2.430 em apuração.

Segundo o ministério, a taxa de letalidade da doença em relação à população geral é de 3%. Ou seja, em cada 100 pessoas que adoecerem, três têm chances de morrer devido às complicações da covid-19.

Uma série de fatores pode contribuir para que o quadro de saúde de um paciente evolua para um caso grave ou resultar em morte. Idosos e quem tem pressão alta, doenças cardíacas, pulmonares, câncer ou diabetes costumam estar mais suscetíveis, devendo redobrar os cuidados.

As informações são fornecidas ao Ministério da Saúde pelas secretarias dos estados. Em geral, o número de notificações aos sábados e domingos tende a ser menor que ao longo da semana devido à demora no repasse dos dados.

Passa e fica (RN): Pepeu rompe com Celú e lança o filho Flaviano Lisboa

Em Passa e Fica (RN), no Agreste Potiguar a oligarquia Lisboa que comanda a cidade há décadas estará dividida este ano. O ex-prefeito Pepeu Lisboa rompeu com o sobrinho, o prefeito Celú Lisboa (PSB) e lançou o filho, Flaviano Lisboa pelo PDT.

Flaviano já registrou a candidatura. Celu enfrenta problemas na justiça. O prefeito teve uma condenação em colegiado e poderá ficar de fora. Mesmo assim, não aceita apoiar Flaviano, filho do tio que colocou o prefeito na política. Pepeu já se sentiu traído por Celú em outra oportunidade. Agora, a oposição vem ganhando espaço com o nome da empresária Adriana Pessoa (PSDB). Ela vem ganhando adesões e surfando na divisão da família Lisboa.

Conheça o PLANO DE GOVERNO dos candidatos a prefeito de Tangará/RN

CLIQUE AQUI >>> PLANO DE GOVERNO DOUTOR AIRTON

CLIQUE AQUI>>> PLANO DE GOVERNO JORGINHO

 

CLIQUE AQUI>>> PLANO DE GOVERNO EDUARDA CARDOSO

(NÃO CONSTA O PLANO DE GOVERNO NO SITE DO TSE)

ELEIÇÕES 2020: Saiba o que pode e o que não pode nesse período

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.