Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de Maurício Marques em Parnamirim

A juíza eleitoral Ana Cláudia Braga indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito Maurício Marques (PROS) para a disputa em Parnamirim.

A magistrada ressaltou que o ex-prefeito está impedido de concorrer à Prefeitura de Parnamirim em 2020 porque foi condenado pela Justiça por ato de improbidade administrativa, que lhe custou a suspensão de direitos políticos, e porque teve duas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – uma da época em que ele diretor administrativo da Caern e outra do mandato como prefeito de Parnamirim em 2014.

“Diante do exposto, de livre e motivado convencimento, com supedâneo no art. 50, da Res 23.609/2019, Julgo Procedente em Parte a AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, por verificar que o candidato MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS incide nas inelegibilidades previstas no artigo 1º, inciso I, alíneas l, uma vez, e g, duas vezes, e por consequência INDEFIRO o seu RRC – Requerimento de Registro de Candidatura”, sentenciou.

Albert Dickson diz que ivermectina reduziu índices da Covid-19 no RN

O deputado Albert Dickson (PROS) voltou a defender o uso profilático e precoce do medicamento ivermectina no combate à Covid-19. O deputado afirma que a utilização do remédio contribuiu para que o Rio Grande do Norte mantivesse a doença sob controle.

“A ivermectina mudou a cara do nosso Estado. A Paraíba está sofrendo com a alta ocupação dos leitos de UTI, chegando a quase 80%, enquanto estamos em torno de 20% a 30%. Significa que o RN levou à frente o uso profilático e precoce. Comparado com a vacina, podemos dizer que a grande vantagem da ivermectina é que ela não registrou óbitos e é barata, por isso que a indústria farmacêutica e alguns governos, infelizmente, não têm olhado com carinho para ela”, defende Albert.

O deputado destacou a destinação de emenda parlamentar para a compra da ivermectina na ordem de R$ 5 milhões feita pela deputada federal Carla Dickson à Prefeitura de Natal, “oportunidade em que foram criados centros precoces para a distribuição da medicação, mudando assim, repito, a cara do Rio Grande do Norte no combate à pandemia. Já a vacina é uma grande incógnita e, enquanto ela não chega, com certeza o uso da ivermectina é a grande solução, segundo apontam diversas pesquisas”, ressaltou Albert.

Ninguém acerta as seis dezenas e Mega-Sena vai a R$ 32 milhões

Apostadores fazem fila em casa lotérica. A Caixa Econômica Federal sorteia hoje (08) as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena acumulada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (20) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados no Concurso 2.310 foram 13 – 17 – 28 – 29 – 42 – 53.

A quina teve 52 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 34.291,23. Os 3.573 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 712,94. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quinta-feira (22), é de R$ 32 milhões.

Covid-19: Brasil tem 154 mil mortes e 5,27 milhões de casos acumulados

Boletim epidemiológico covid-19

Agência Brasil.

O Brasil chegou a 154.837 óbitos para a covid-19 de acordo com o balanço do Ministério da Saúde divulgado na noite desta terça-feira (20). Em 24 horas, foram registrados 661 novos óbitos. Ontem, a contabilidade das autoridades de saúde marcava 154.176 mortes por causa da covid-19. Ainda há 2.419 falecimentos em investigação.

O número de casos desde o início da pandemia do novo coronavírus atingiu 5.273.954. Entre ontem e hoje, as secretarias estaduais de saúde acresceram às estatísticas 23.227 novos diagnósticos positivos. Até ontem, o sistema do Ministério da Saúde trazia 5.250.727 casos acumulados da doença.

Atualmente há 397.524 pacientes em acompanhamento. De acordo com o Ministério da Saúde, 4.721.593 pessoas já se recuperaram da doença.

Municípios do RN voltam a registrar aumento de casos de Covid-19

Gráficos do LAIS-UFRN mostram que o Rio Grande do Norte vinha em ritmo de queda nos casos de Covid-19 — Foto: Reprodução

G1/RN.

Os gráficos do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS-UFRN) mostram que o Rio Grande do Norte vinha em ritmo de queda nos casos de Covid-19. A partir da segunda semana de setembro, os números não caíram mais. Subiram e entraram em estabilidade.

Em setembro, Natal tinha uma média de 30 novos casos por dia. No dia 15 de outubro, o registro no número de casos foi de 217. Em Parnamirim, fazendo o mesmo comparativo, a quantidade de casos diários em setembro era de 10 a 12. Em outubro, saltou para 46. Em Ipueira, na região Seridó, foram registrados quatro casos de Covid-19 no dia 13 deste mês, depois de a cidade passar 30 dias sem nenhum novo infectado.

O aumento ficou ainda mais perceptível após o último fim de semana. O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública na segunda-feira (19) mostrou a confirmação de mais de 1 mil casos. Não foram todos confirmados de domingo para segunda; alguns podem ter sido apenas adicionados ao sistema durante o fim de semana, mas, ainda assim, são indicativos de que há alguns dias os casos vêm surgindo com maior intensidade.

Em números absolutos, Governador Dix-Sept Rosado ficou em terceiro lugar entre os que tiveram maior variação positiva de casos observando os três últimos meses. Ficou atrás apenas de Natal e Parnamirim. Coincidência ou não, Governador foi uma das cidades com registro de aglomeração em carreata política.

“Eu preciso entender, por exemplo, quando aconteceram as aglomerações políticas em cada uma dessas cidades e ver quando surgiu esse pico novo naquela cidade. Como isso é muito heterogêneo dentro do estado, essa análise fica um pouco mais complexa, mas eu posso de antemão inferir que estou tendo essas aglomerações e, de fato, estou tento o crescimento (dos casos)”, falou o pesquisador Rodrigo Silva, do LAIS-UFRN.

Outros municípios que cresceram foram Pau dos Ferros, Mossoró, Macaíba, Nísia Floresta, Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante e Santa Cruz (veja números abaixo).

Tabela mostra municípios do RN que tiveram aumento de casos de Covid-19 — Foto: Reprodução

Caicó, município que proibiu as aglomerações política, foi o que apresentou maior queda nos números e continua registrando desaceleração na quantidade de novos infectados pela Covid-19. O número de casos registrados entre setembro e outubro é inferior ao registrado entre agosto e setembro. Era de 853 e caiu para 567.

“É importante que as pessoas tenham a consciência que isso não acabou para que a gente mantenha uma estabilidade ou volte a cair. Pelo contrário, a gente vai voltar a crescer”, completou Rodrigo.

Brasil anuncia que vai comprar 46 milhões de doses da CoronaVac

Caixas com vacinas experimentais contra Covid-19 da Sinovac em Pequim. coronavac

Agência Brasil.

Após reunião virtual com governadores na tarde de hoje (20), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Segundo o Ministério da Saúde, esta ação é mais um passo na estratégia de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Somadas, as três vacinas – AstraZeneca, Covax e Butantan-Sinovac – representam 186 milhões de doses, a serem disponibilizadas ainda no primeiro semestre de 2021.

Segundo o ministro, as doses serão distribuídas em todo o Brasil por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

TSE obriga partidos a atualizarem gastos em tempo real na internet

Folha.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (20) que os partidos políticos serão obrigados atualizar em tempo real no site da corte os extratos bancários de todas as movimentações financeiras das siglas.

Os comprovantes já são tornados públicos na prestação de contas das legendas, que entregam mensalmente os documentos à Justiça Eleitoral.

Essa obrigação já existe, mas apenas para o período eleitoral. Agora, será dada publicidade rápida a todos os gastos, independentemente se o curso ocorreu em época de eleição.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que os dados devem ser “disponibilizados na página do TSE na internet, em tempo real, após liberados a esta Corte pelas instituições financeiras”.

O TSE tomou a decisão por unanimidade após pedido das entidades Transparência Partidária e Transparência Brasil.

Salomão ressaltou que é “inequívoca a relevância do tema por envolver a amplitude dos mecanismos de transparência”.

Segundo o magistrado, a medida irá conferir “maior eficácia à fiscalização dos recursos movimentados pelas agremiações partidárias”.

Salomão citou que a jurisprudência do STF determina que os recursos do fundo são regidos pelos princípios da administração pública e, portanto, os extratos não têm a prerrogativa do sigilo bancário.

O ministro disse que a regra vale para as eleições desde 2016 e que também incide sobre recursos privados movimentados pelas siglas. Salomão ressaltou que os extratos já são públicos e fornecidos mensalmente pelos partidos ao TSE.

Não há razão, segundo o magistrado, “que justifique a diferença de tratamento entre as prestações de contas de campanha e partidárias”.

“A publicidade e a transparência dos documentos financeiros, e não somente daqueles que dizem respeito aos recursos públicos repassados às agremiações, são de fundamental importância para o funcionamento da democracia brasileira”, disse.

No processo, as instituições haviam argumentado justamente que há quatro anos a o tribunal eleitoral afastou expressamente o sigilo das contas bancárias de campanhas, inclusive daquelas abertas para recebimento de doações de pessoas físicas, e determinou que os extratos eletrônicos deveriam ser publicados na internet.

As entidades afirmam que a medida “qualifica o exercício da cidadania, dado que permite conhecer com mais profundidade as dinâmicas contábeis das agremiações políticas”.

“Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”, disse.

Apenas o ministro Salomão proferiu seu voto na sessão desta terça, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da corte.