Deputados aprovam Refis com novos prazos para tributos estaduais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quarta-feira (21) dois projetos de lei que tratam da regularização fiscal (Refis) – o primeiro destinado aos tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de débitos tributários de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. As duas propostas – enviadas pelo Executivo – foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.

O deputado José Dias (PSDB) reconheceu a importância da iniciativa diante da difícil situação econômica registrada atualmente em todo o País. “Muitas empresas estão quebradas e precisam de incentivos para buscar alguma recuperação, isso é indiscutível. Seus débitos precisam ser honrados de forma suave, como a lei determina”, disse o tucano.

Hermano Morais (PSB) elogiou as propostas e disse que as matérias permitem que os empreendedores possam manter crédito para seus negócios. “Contribui ainda com a regularização dos devedores, cujas finanças se encontram abaladas com a recessão econômica agravada pela pandemia. Então, elogio a iniciativa do governo em dar oportunidade aos que geram emprego e renda e que se encontram em dificuldades”, completou.

O Refis permite parcelar em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista. A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano.

Assembleia aprova por unanimidade Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.

“Hoje estamos presenciando um marco para o desenvolvimento do RN. É preciso reconhecer a dedicação do Estado que enviou este projeto para debate na Assembleia. Acredito que teremos incremento de emprego e renda, que são tão necessários ao RN neste momento de retomada da economia. Quero agradecer o empenho de todos os deputados para o aprimoramento desse projeto tão importante para o Estado, assim como, também, dos representantes da classe produtiva que colaboraram de forma decisiva”, disse Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que celebrou a aprovação da proposta. “Hoje é um dia de festa para o RN e para as micro e pequenas empresas. Quero parabenizar a governadora Fátima e também o nosso presidente Ezequiel Ferreira que deu todo apoio a Frente Parlamentar para fazer seu trabalho”, disse Kleber.

Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Há ainda na Lei, a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito. Com isso, espera-se que os pequenos negócios que se tornem fornecedores do Estado tenham seus pagamentos garantidos. Outra novidade é a educação Empreendedora, que prevê a inserção de ações pedagógicas nas escolas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora no RN.

Lei Geral beneficiará quase 200 mil empresas no RN

Segundo o deputado Kleber Rodrigues, o projeto beneficiará quase 200 mil empresas no Estado, que juntas representam 90% do total de empreendimentos em atividade no RN. O deputado ainda salientou que a Lei terá grande importância para que se volte a gerar emprego e renda no Estado. Para o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), “o projeto era esperado pela classe empresarial há muitos anos e, agora, a Assembleia entrega um estatuto estruturado e com construção de políticas públicas e regras diferenciadas”, para fomentar o empreendedorismo no RN. Opinião semelhante teve Hermano Morais (PSB), para quem a Lei “chegou em boa hora para recuperarmos a economia e para incentivar e dar suporte em um momento de tantas dificuldades aos micro e pequenos empresários”.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou um ponto da Lei Geral, que determina a compra de quase R$ 1,5 milhão por parte do Governo do Estado com as pequenas empresas do RN. Esse recurso é, até hoje, utilizado em aquisições em empresas de fora do território potiguar. A parlamentar também elogiou a iniciativa de levar o empreendedorismo para o sistema de ensino.

Líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia, o deputado George Soares (PL) disse que a data desta quarta-feira (21) poderia ficar marcada como o “Dia do Desenvolvimento do Estado”. O parlamentar fazia referência a aprovação da Lei Geral e das duas propostas de Refis enviadas pelo Governo que foram aprovadas na mesma sessão.

Francisco do PT também tratou o fato como “um momento histórico para o empreendedorismo do RN”. O petista elogiou a governadora Fátima Bezerra (PT), “pelo protagonismo ao enviar esse projeto para a Casa, que fez seu papel e agora coloca em votação”. O parlamentar também elogiou o fato da nova legislação permitir o acesso dessa categoria às compras governamentais.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou a participação das entidades representativas da classe produtiva potiguar no debate da nova Lei. “Temos exemplos múltiplos de grande eficácia das ideias gestadas a partir das entidades empresariais. Construção de ideias férteis, ao lado dos parlamentares que se dedicaram de forma intensa”. José Dias (PSDB) disse que o caminho a ser seguido para a recuperação da economia “é dar apoio às micro e pequenas empresas”.

Tomba Farias (PSDB) ressaltou o fato da bancada de oposição apoiar a matéria enviada pelo governo. “Sempre que a oposição tem sido solicitada, tem aprovado o que tem de bom para o RN. Temos nos unido a favor do Estado”, disse.

Para o deputado Ubaldo Fernandes (PL), a modernização da Lei vai “beneficiar a economia potiguar”. O parlamentar também elogiou a governadora Fátima Bezerra, que teve o bom senso de enviar a matéria em um momento de tamanha crise enfrentada pela classe empresarial. Vivaldo Costa (PSD) disse que aquele era “um sonho, uma reivindicação, uma luta do setor produtivo do RN há 14 anos. Uma Lei moderna que protege a micro e pequena empresa”.

A deputada Isolda Dantas (PT) também fez questão de se manifestar a favor da iniciativa, parabenizando a governadora pelo envio da Lei. Em seguida, Dr. Bernardo (Avante) enfatizou o desempenho do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Kleber Rodrigues, que liderou o debate sobre a matéria.

O deputado coronel Azevedo (PSC) elogiou a criação, dentro da nova Lei, de um fundo garantidor para que os pequenos empresários tenham a garantia de que receberão o pagamento dos produtos que venham a ser comercializados com o poder público. Por fim, Sandro Pimentel (Psol) disse que a governadora Fátima Bezerra teve a “coragem” de colocar o assunto em pauta e enviar para a Assembleia.

Montanhas e Nova Cruz terão parada no fornecimento de água no sábado (24)

Recomendação é para uso racional durante o período — Foto: Vivi leão/G1

As cidades de Montanhas e Nova Cruz vão ter uma parada no abastecimento neste sábado (24). Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a paralisação é das 7h às 17h.

O motivo da suspensão, segundo a Caern, é a adequação dos sistemas ao mercado livre de energia. Assim, a companhia fará testes de transformadores na estação elevatória de água de Montanhas e na estação intermediária que fica a 10 quilômetros de Pedro Velho.

Apesar de fazer parte de um conjunto integrado, Pedro Velho não sofrerá com a paralisação porque tem um sistema próprio de abastecimento de água.

Uma parte do trabalho já foi feita no município de Montanhas no sábado passado e será concluído. Além disso, serão realizados os testes na estação intermediária.

A recomendação da Caern para o sábado é que os moradores façam a reserva de água e a usem de forma racional para minimizar transtornos.

Após a retomada do funcionamento, programada para 17h do sábado, a normalização do abastecimento acontece em 48 horas. Assim, Montanhas e Nova Cruz serão abastecidas em sistema de rodízio.

Prefeitura de Natal autoriza reabertura de casas de shows, cinemas, teatros, museus e circos

Em edição extra do Diário Oficial do Município publicada nesta quarta-feira (21), a prefeitura de Natal liberou a reabertura e funcionamento de teatros, cinemas, museus, casas de shows e espetáculos, além de circos. A autorização para funcionamento vale a partir do dia 26 de outubro.

Uma observação importante é que esta liberação é para ambientes com “público exclusivamente sentado”, reforçando que sejam “atendidas as regras de distanciamento mínimo e prevenção estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à Covid-19”.

Segundo o protocolo que consta no Diário Oficial, teatros, casas de shows e casas de espetáculos devem promover a venda de ingressos pela internet, além de manter o distanciamento de 1m entre assentos e de 1,5m nas filas. Além, claro, do uso obrigatório de máscara, medição de temperatura na entrada dos estabelecimentos, higienização e sanitização de equipamentos e demais acessórios.

A partir de 16 de novembro também estão autorizadas a realização de eventos institucionais, associativos, científicos, corporativos e empresariais, bem como feiras de negócios, exposições, congressos, palestras, workshops, simpósios e seminários, “desde que atendidas as regras de distanciamento mínimo e prevenção estabelecidas no protocolo geral de enfrentamento à Covid-19 para eventos”, como consta no Diário Oficial.

TANGARÁ VERMELHOU… Neste domingo (18) em passeata pelas ruas de Tangará, JORGINHO E BERG (PSDB) “arrastam” multidões

O candidato a reeleição Jorginho Bezerra (PSDB) e partidos coligados realizaram neste domingo (18) um verdadeiro mar vermelho pelas ruas de Tangará/RN.  A MAIOR PASSEATA DE TODOS OS TEMPOS fez jus ao nome.

Ao lado do candidato a vice-prefeito Berg Fonseca, e dos candidatos a vereadores da Coligação; Jorginho e os correligionários foram seguidos por uma multidão.

O mar de gente vestida de vermelho confirmou o que têm mostrado a ultima pesquisa de opinião pública. A virada pelo candidato a prefeito jorginho, está sendo o assunto da semana na cidade de Tangará, e ainda em pleno domingo, onde a participação massiva do povo é uma resposta positiva para sua campanha.

Segundo a Assessoria do candidato, a passeata estava programada para acontecer no s´abado (17) mais tendo impedimento pela justiça eleitoral para não realizar neste dia, diante disso, adiaram para o domingo (18) e a expectativa do evento foi a melhor possível.

Confira o vídeo da passeata abaixo: