PF prende vereador e mais três suspeitos em operação contra contrabando de cigarros no RN

Operação da PF cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em Mossoró e Serrinha dos Pintos, no RN — Foto: Divulgação

G1/RN.

Quatro mandados de prisão e quatro de busca e apreensão foram cumpridos por policiais federais na manhã desta quarta-feira (18) durante a segunda fase da Operação Smoke Route, que investiga uma organização criminosa responsável por contrabando de cigarro. Entre os presos, há um vereador que foi reeleito no último domingo (15) no município de Serrinha dos Pintos.

Em maio, o vereador Macio Ferreira de Aquino, de 38 anos, conhecido como “Pato Choco”, já havia sido preso em um condomínio de luxo no município de Parnamirim. A detenção ocorreu a Polícia Civil descobrir um galpão subterrâneo usado para contrabando, na granja dele.

G1 não conseguiu contato com a defesa do vereador até a última atualização desta matéria.

A fase, denominada Entreposto foi deflagrada em Mossoró, no Oeste potiguar, e também cumpriu mandados em Serrinha dos Pintos. Também foi determinado sequestro judicial de valores depositado nas contas bancárias dos investigados.

Na primeira fase, em julho, três pessoas foram pressas e 10 mandados de busca foram cumpridos na região Oeste potiguar.

Segundo a PF, a investigação que culminou na operação desta quarta começou em julho de 2020, a partir da prisão em flagrante de um paulista de 33 anos, que foi encontrado em um depósito da organização com uma carga avaliada em R$ 2,2 milhões de reais.

Com as diligências realizadas durante a investigação, os policiais identificaram a existência de uma organização criminosa “bem estruturada”, que agia no transporte naval de cigarros com origem no Suriname (marcas da China, Indonésia e Paraguai).

O material entrava no país de forma clandestina em pontos da costa potiguar e a cidade de Mossoró seria um “entreposto” para o transporte a diversos estados, segundo a PF.

Os crimes imputados são os de contrabando qualificado e organização criminosa, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 13 anos de prisão.

Em 11 de junho, a PF apreendeu 1.362 caixas de cigarros em uma propriedade rural pertencente ao grupo. A carga foi avaliada pela perícia criminal em cerca de R$ 3,4 milhões. Os investigadores também já tinham prendido outros 3 homens também no fim de junho. Segundo a PF, eles atuavam como braço armado do bando, na segurança do transporte das cargas ilícitas.

Caixa credita R$ 1,3 bi de auxílio para nascidos em novembro

Aplicativo Caixa Tem

Agência Brasil

Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em novembro recebem hoje (18) crédito nas contas poupança social, no total de R$ 1,3 bilhão. São 3,4 milhões de brasileiros que fazem parte do ciclo 4.

Desse total, 624,2 mil receberão R$ 408,8 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 907 milhões.

A partir de hoje, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O benefício, criado em abril pelo governo federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

A Caixa lembra que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 5 de dezembro.

Hoje, a Caixa também paga a terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2.

Deputado Tomba Farias chama a atenção da Justiça Eleitoral sobre a realização de “pesquisas forjadas”

Embora tenha eleito um expressivo contingentes de prefeitos em várias regiões do estado, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) se mostrou decepcionado com a falta de critérios da Justiça Eleitoral com um aspecto das eleições 2020: os resultados de pesquisas do Instituto Seta que, segundo ele, foram forjados e apresentaram números muito diferentes com relação a outras pesquisas, e também destoantes da realidade apresentada após a divulgação dos resultados das urnas.

Tomba Farias cita a disparidade dos números das pesquisas Seta, feitas em alguns municípios nas vésperas das eleições: em Afonso Bezerra a Seta disse que o candidato Neto de Zoraide teria uma maioria de 21,75% e o resultado final foi de apenas 1,76%. Em Arez, a Seta previu um empate técnico entre os candidatos Bergson e João Elias, mas no final deu-se a vitória de Bergson, que obteve 56,76% dos votos (5.196), vencendo em todas as urnas.

Em Canguaretama, a Seta destacou que candidata Irmã Lila estaria na frente do candidato Wellinson com 4% das intenções de votos, mas Wellinson venceu a eleição com uma maioria de 16,09% dos votos (2.982). Também em Campo Redondo, o Instituto disse que Dr. Renan venceria por 17,9%, mas foi eleito por apenas 2,65% dos votos. Da mesma forma, em Tangará a Seta apontou a vitória do candidato Dr. Airton por apenas 5,8%, mas as urnas mostraram uma maioria de votos de 14,8%.

“Todos esses municípios tiveram resultados diferentes do que previu as pesquisas Seta, feitas nos últimos dias de campanha”, ressalta.

Segundo o líder do Trairi, a força do poder econômico, ao contratar pesquisas tendenciosas, é usada para desequilibrar o pleito. “Alguns institutos fizeram bem seu trabalho, mas o instituto Seta fez pesquisa em Afonso Bezerra que teve resultado divergindo em 21,75 pontos percentuais. Isso numa campanha que as pessoas mal poderiam sair de casa, faz toda a diferença no pleito”, assinala.

Para ele, o TRE RN teve um grande desempenho, mas episódios, envolvendo pesquisas do Instituto Seta, que precisam ser fiscalizados. “O TRE e a justiça comum precisam fazer valer o direito dos candidatos. Agradeço a Deus e aos eleitores pelas vitórias em nossas bases eleitorais, mas não poderia deixar de registrar a minha indignação com o considero uma farra das pesquisas que se observou no interior do estado”, Finalizou.

MP quer anular registro dos mais votados para prefeito em 2 cidades do RN

 

O Ministério Público Eleitoral requereu o indeferimento do registro das candidaturas dos concorrentes mais votados às prefeituras de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (Hélio de Mundinho), e Lagoa Salgada, Osivan Sávio Nascimento Queiroz. Ambas desrespeitaram a legislação eleitoral. Enquanto Osivan Queiroz estaria indo para o terceiro mandato sucessivo, no caso de Hélio de Mundinho já seria o quarto, embora a Constituição permita apenas dois.

OSIVAN QUEIROZ - O PREFEITO BACURAU DE LAGOA SALGADA - Blog de Daltro  Emerenciano

Osivan Queiroz, prefeito eleito de Lagoa Salgada

Autor dos pareceres, o procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, reforça que o objetivo da norma consiste em evitar que haja a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo familiar na chefia do Poder Executivo e, nos dois casos, tal regra está sendo violada pelas candidaturas. A decisão agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Lagoa – No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, Osivan Queiroz se candidatou, na verdade, a um terceiro mandato sucessivo. Isso porque, além do atual iniciado em 2016, ele também exerceu o cargo de prefeito em parte do quadriênio anterior (mais exatamente entre 27 de junho e 21 de novembro de 2013), pois havia sido o segundo colocado nas eleições de 2012, porém o vencedor daquele pleito foi afastado do cargo por decisão judicial durante quase cinco meses, período no qual Osivan assumiu efetivamente a prefeitura.

Em primeira instância, o MP Eleitoral já havia defendido que a candidatura era ilegal, porém o juiz deferiu o registro e legendas adversárias ingressaram com recurso no TRE. Para o procurador, a situação é similar ao exercício dos chamados “mandatos tampões”, que embora não abranjam todo o período de quatro anos, só autorizam seus ocupantes a uma nova eleição sucessiva.

Ronaldo Chaves lembra ainda que, ao assumir em junho de 2013, a expectativa do político era de se manter até o final daquele mandato, o que teria ocorrido se a Justiça não revertesse a decisão de afastar o vencedor do pleito de 2012. “Diferente do substituto, que, já quando assume, sabe que o exercício do mandato será temporário, sem qualquer expectativa de permanência no cargo.”

Para o MP Eleitoral, ao ter assumido o cargo como titular Osivan Queiroz carrega consigo todos os efeitos legais dessa ação, dentre os quais a impossibilidade de se candidatar em 2020, após já ter sido eleito em 2016. Situação diferente, por exemplo, de presidentes de câmaras municipais que assumem o Executivo enquanto não se realizam novas eleições, ou de vice-prefeitos que substituem temporariamente o titular, antes dos seis meses finais do mandato.

Guamaré – No caso do município da Costa Branca potiguar, o MP Eleitoral enfatiza que, no pleito de 2016, a Justiça Eleitoral e o STF reconheceram que Hélio de Mundinho já estava desrespeitando a mesma regra legal. Isso porque ele foi eleito em 2012 (pro mandato de 2013 a 2016) e no quadriênio anterior seu cunhado havia exercido, ainda que por um breve período, a prefeitura.

Ainda assim, e apesar de ter seu registro de candidatura de 2016 indeferido em todas as instâncias eleitorais (e até mesmo no STF), Hélio de Mundinho assumiu a prefeitura e se manteve no cargo de janeiro de 2017 a outubro de 2018, com base em decisões cautelares, até ser definitivamente afastado. Para o procurador, não resta dúvida de se tratar de “inadmissível e até ‘surpreendente discussão’ acerca de possível exercício de ‘quarto mandato’ consecutivo de um mesmo grupo familiar, o que, obviamente, vai de encontro ao preceito constitucional”.

O registro da candidatura para estas eleições de 2020 já havia sido indeferido em primeira instância, apesar disso Hélio de Mundinho manteve a campanha e recebeu os votos por ter ingressado com recurso junto ao TRE. O entendimento em relação à disputa atual, aponta o MP, seria diferente se após ter seu registro indeferido em 2016 o político não tivesse assumido o cargo. No entanto, ele não só assumiu, como cumpriu quase metade do mandato.

Norma – De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, o “Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.” E o parágrafo 7º desse mesmo artigo acrescenta que essa proibição não se resume ao próprio candidato, mas se estende ao cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, o que inclui os cunhados.

MP Eleitoral – Ao contrário da Justiça Eleitoral que possui estrutura própria, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do Ministério Público Federal (procuradores da República) e dos MPs estaduais (promotores de Justiça). A Procuradoria Regional Eleitoral é um órgão do MPF, chefiada por um procurador da República, que coordena a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando os promotores atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais atuarem na segunda instância (junto ao TRE).

Fonte: Portal Grande Ponto

Taxa de ocupação de leitos para covid no RN é de 42,1% nesta quarta-feira; internados são 172 pacientes

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (18). Quanto à taxa de ocupação geral das unidades de saúde, os números no fim da manhã mostram 42,1%. Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 172.

Segundo a Sesap, o Seridó registra 20,8% dos leitos ocupados, seguido da Região Metropolitana(39,1%); e a região Oeste tem (56,9%) – em destaque como o índice mais alto.

RN registra 151 novos casos de covid e nenhuma morte nas últimas 24 horas

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (18). Foram 151 novos casos confirmados, totalizando 84.305. Na segunda-feira eram 84.154.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.649 no total. Nenhum óbito nas últimas 24 horas, e seis após confirmação de exames laboratoriais de dias anteriores. Em investigação estão 404 mortes.

Casos suspeitos somam 37.660 e descartados 204.821. Recuperados são 47.160.