Em Senador Elói de Souza hoje (06) foi dia de homenagens aos Reis Magos

A imagem pode conter: 6 pessoas, pessoas em pé, pessoas dançando e pessoas no palco, texto que diz "PGE"

Hoje (06/11), ocorreu o 2⁰ dia das homenagens aos Reis Magos.

Tivemos a Missa de Santos Reis, seguida pela apresentação do Grupo Boi de Reis de Chico Amaro e sanfoneiros locais.

Encerramos as comemorações, e fica aqui o sentimento de gratidão e dever cumprido, pelo lindo evento realizado, e a responsabilidade e cuidados relacionados à covid-19, seguindo fielmente as medidas preventivas.

Ficamos no aguardo para que em 2022, possamos realizar um grande evento, com muita saúde e segurança à todos! Muito obrigado pela participação de cada um!

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas em pé, pessoas no palco e atividades ao ar livre

Lagoa de Velhos registra mais dois óbitos por COVID-19

Por Glaucione Farias.

O municipio de Lagoa de Velhos registrou nesta quarta-feira, dia 06, mais dois óbitos causados pela COVID-19. Tratam-se de J.R.A., do sexo feminino de 84 anos e J.P.B., do sexo masculino, de 87 anos, ambos residentes em nosso município e que estavam internados no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, há alguns dias, tendo ambos testados positivos para o CORONAVÍRUS pelo HRSPP.

A cidade conta com 3 óbitos por covid.

Tangará/RN: Prefeito Doutor Airton decreta “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no município por 90 dias

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 001/2021

DECRETO 001/2021, 04 de janeiro de 2021.

SÚMULA: Declara situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no Município de Tangará­RN, de caráter ADMINISTRATIVO e FINANCEIRO, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que a transição do governo é um ato de transferência entre gestões, de modo que a anterior repasse para a atual todas as informações, documentos e senhas públicas que permitam a manutenção dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que o processo de transição não alcançou os objetivos atinentes à Resolução do TCE/RN nº 34, de 03 de novembro de 2016, uma vez que não foram entregues todos, a tempo e modo, documentos essenciais para a manutenção dos serviços públicos municipais, em especial os documentos relativos aos processos seletivos para contratação de pessoal que estariam ainda vigentes;

CONSIDERANDO a grave crise econômica, financeira e fiscal que está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público;

CONSIDERANDO que a atual gestão não teve acesso à íntegra dos contratos e convênios no âmbito do Município;

CONSIDERANDO que mesmo tendo sido nomeada equipe de transição pelo ex-prefeito do município e pelo prefeito eleito, as reuniões de trabalho não ocorreram de forma satisfatória devido ao fato de diversos membros das comissões terem contraído covid-19 durante o período da transição;

CONSIDERANDO o atraso no pagamento de parcelas salariais dos professores municipais relativas ao ano de 2020;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo é responsável pela execução de políticas públicas, inclusive prestação de serviços públicos essenciais à garantia da dignidade da pessoa humana e que as circunstâncias financeiras críticas e excepcionais colocam em risco a capacidade do Município prover a manutenção dos serviços públicos essenciais à sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de ações, no curto prazo, para fazer frente à crise, com vistas a garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais;

CONSIDERANDO, que o município possui a autotutela e o dever constitucional de zelar pelo patrimônio financeiro e a realização de atos administrativos em conformidade com a legislação vigente a fim de garantir a continuidade dos serviços administrativos.

DECRETA:

Art. 1° – Fica declarada a existência de situação anormal, caracterizada como “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no município de Tangará/RN, de caráter administrativo e financeiro, e dá outras providências pelo prazo de 90 (noventa) dias, período que serão adotadas medidas emergenciais para garantia dos serviços básicos e essenciais à população.

Art. 2° – São nulos de pleno direito, todos os atos praticados cujos efeitos financeiros, estejam em desacordo com a CF/88 art. 37 “caput”,LC 101/2000 e suas alterações e Lei 8.666/93, ressalvadas as decorrentes de ordem judicial.

Art. 3º ­ Ficam EXONERADOS de suas funções e atribuições todos os ocupantes de CARGOS EM COMISSÃO, em todos os níveis da estrutura administrativa municipal. O preenchimento das funções de confiança a partir dessa data se dará por ato administrativo exclusivo do Chefe do Executivo municipal.

Parágrafo único ­ Os Servidores Efetivos que se encontram no exercício de Cargos de Provimento em Comissão ou à disposição de outros Órgãos e Entes Federativos, deverão retornar a partir desta data às suas funções nas respectivas Secretarias em que são lotados.

Art. 4° – Ficam SUSPENSOS todos os processos seletivos para contratação de pessoal vigentes no município enquanto durarem os efeitos desse decreto;

Parágrafo Único – O tempo que permanecerem suspensos os efeitos dos processos seletivos, será computado ao seu prazo de validade, se ao final desse intervalo for atestada a regularidade destes processos.

Art. 5° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo os titulares de cada Unidade Administrativa adotarem as providências necessárias para a imediata execução das medidas, ora decretadas, inclusive fazendo valer sobre as folhas pendentes de pagamentos, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-­SE CIÊNCIA,

REGISTRE­-SE,

PUBLIQUE­-SE

E CUMPRA-­SE.

Tangará/RN, em 04 de janeiro de 2021.

JOSÉ AIRTON BEZERRA

Prefeito Constitucional

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DECRETO

Covid-19: 354 milhões de doses estão asseguradas em 2021, diz Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista ao programa Brasil em Pauta.

Agência Brasil.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (6), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

Pazuello anunciou também a edição de uma medida provisória que trata de ações excepcionais para aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística.

O ministro informou que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia.

Segundo Pazuello, estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”, disse o ministro. “Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”.

Pazuello destacou que o Brasil está preparado logisticamente para a operação de vacinação. “Hoje, o Ministério da Saúde está preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse.

Sobre a vacina da Pfizer, o ministro destacou os esforços para resolver as “imposições que não encontram amparo na legislação brasileira”, como a isenção de responsabilização civil por efeitos colaterais da vacinação e a criação de um fundo caução para custear possíveis ações judiciais. O ministro disse ainda que em breve o Brasil será exportador de vacinas para a região.

Medida Provisória

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória citada por Pazuello prevê que o Ministério da Saúde será o responsável por coordenar a execução do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. A norma também prevê a contratação de vacinas e de insumos, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o treinamento de profissionais para imunizar a população. “Asseguro que todos os estados e municípios receberão a vacina de forma simultânea, igualitária e proporcional à sua população”, destacou ao reafirmar que a vacina será gratuita e não obrigatória.

Prefeito de Campo Redondo Renam Luiz anuncia oficialmente secretariado

O prefeito da cidade de Campo Redondo, Renam Luiz (PROS), concedeu entrevista no começo da tarde desta segunda-feira (4), na Rádio Comunitária Vale das Serras FM. O bate-papo foi com o comunicador George Araújo, no Programa Jornal do Meio-Dia. Na conversa o Renam falou duas suas expectativas como prefeito do município e anunciou oficialmente o seu secretariado.

Renam disse que periodicamente fará avaliação individual para cada secretário. “O governo de Campo Redondo é participativo. Temos um planejamento a cumprir e tenho certeza que será importantíssimo para o desenvolvimento da nossa cidade. Já falei no meu discurso de posse e repito: nossos secretários serão cobrados e quero resultados”, contou.

O secretariado que ajudará o prefeito Renam Luiz é o seguinte:

SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde será comandada pela médica, Kylvia Twiza Macena de Araújo. Médica – UDABOL Médica pelo Programa Mais Médicos.

EDUCAÇÃO

Com um trabalho respaldado pela população a Secretaria de Educação ficará nos cuidados da professora Simone Cortez.

Pedagoga pela UNP (2001); Especialista em Linguagens e Educação pela UNP (2003); Especialista em Gestão Escolar pela UFRN (2011); Especialista em Coordenação Pedagógica pela UNP (2014); Especialista em Políticas Públicas para a Gestão da Educação Municipal pela UFPB (2017); Professora da Rede Estadual de Ensino de 1993 a 2009; Coordenadora Pedagógica da SME no período de 1998 a 2009; Gestora da EE Dr José Borges de Oliveira no período de 2010 a 2012; Dirigente Municipal de Educação do município de Campo Redondo de 2013 a 2020; Coordenadora do Pólo do Trairi da Seccional da Undime/RN no período de 2013 a 2016; Atualmente membro da Diretoria da Seccional da Undime/RN desde 2017 e membro do Conselho Nacional de Representantes (CNR) da Undime Nacional desde 2019.

TRABALHO, HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Richardson Lenine de Alencar Carvalho é o nome que comandará a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Presidente do CEAS-RN – Conselho Estadual de Assistência Social. Coordenador Estadual do FEUSUAS-RN (Fórum Estadual dos Usuários do SUAS). Membro do FNUSUAS – Fórum Nacional dos Usuários do SUAS. Militante dos movimentos sociais em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais do RN. Educador Popular; Permacultor; Ativista em defesa da preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

ADMINISTRAÇÃO

A Secretaria de Administração de Campo Redondo fica por conta de Paulo César Rodrigues de Araújo.

Experiente na área é formado em Direito pela UFRN Campus de Caicó, Paulo César é especialista em Direito Público pela Faculdade Damásio e Gestão Pública pela LFG Natal. Servidor Público na Prefeitura Municipal de Cruzeta, tendo assumido os seguintes cargos: Coordenador de Apoio Administrativo (2003-2007), Controlador Geral (2008) e Secretário Municipal de Administração e Tributação (2009-2012/2017-2020).

FINANÇAS

Ana Larissa Dantas de Assunção ficará no comando da Secretaria de Finanças.

Formada em Ciências Contábeis com pós em auditoria e perícia contábil, Ana Larissa é auditora fiscal tributária do município de Caicó, foi Secretária de Finanças e Planejamento do município de Cruzeta de 2017 a 2020.

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Altino Altemiro de Araújo Neto, foi o escolhido para assumir a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Altino tem experiência de 35 anos na agricultura, atuando com gado da raça pardo-suíço, como também, plantações: milho, feijão, fava, mandioca e maracujá.

INFRAESTRUTURA

O Secretário de Infraestrutura de Campo Redondo é o jovem Heitor de Lima Souza.

Engenheiro Civil com experiência em projetos, orçamentos, execução de obras e responsabilidade técnica. Funcionário Público Municipal, Fiscal de Meio Ambiente, Coordenador do Plano Municipal de Saneamento Básico, Coordenador do Plano Municipal de Meio Ambiente, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis , Coordenador do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água Potável , Responsável Técnico da Defesa Civil do Município de Campo Redondo/RN, Membro da Equipe de Pregões.

ESPORTE

Com uma experiência na área esportiva, o Secretário de Esportes é o desportista Fábio Francinaldo Gomes de Macedo.

Foi Coordenador de Esportes nos anos de 2005 a 2008, 2009 a 2012, 2012 a 2016 e Secretário de Esportes de 2017 a 2020. Fábio é promotor de eventos esportivos regionais.

COORDENAÇÃO DA JUVENTUDE

A Coordenação da Juventude será comandada por Maria Hellena da Silva Rocha.

Jovem atuante, já foi coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Jovem entre os anos de 2009 a 2011. Orientadora Social da Prefeitura Municipal entre o período de 2012 a 2020. Assistente Administrativo do Cartório Único de Campo Redondo.

PREGOEIRA – SETOR DE LICITAÇÕES

Priscila Mabel é a pregoeira do município de Campo Redondo que está diretamente ligada ao setor de licitações.

Advogada, especialista em Direito Administrativo, com atuação há 12 anos na área de direito administrativo, especialmente na área de licitações e contratos.

Nomeação dos filhos do prefeito de Tangará viola a constituição, Segundo Carlos lima Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO/RN)

Esse tipo de nomeação fere alguns pontos da Constituição. “O Artigo 37 da Constituição trata da questão da impessoalidade, da questão da imoralidade e da eficiência na administração pública. Significa isso dizer que o agente público deve prezar por esses princípios”, explicou Carlos Lima, coordenador estadual do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN).

“A nomeação de parente, cônjuge, companheiro ou alguém com afinidade até terceiro grau, da autoridade nomeante, isso para qualquer cargo da administração pública, do estado, da União, dos municípios, viola a Constituição”.

Confira a matéria completa do G1/RN: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2021/01/06/prefeito-nomeia-tres-filhos-como-secretarios-no-interior-do-rn.ghtml

Quatro cidades do RN têm abastecimento de água reduzido por vazamento em adutora

Abastecimento vai ficar reduzido em quatro municípios — Foto: Igor Jácome/G1

G1/RN.

Os municípios de Taipu, Poço Branco, Bento Fernandes e João Câmara estão com o abastecimento de água reduzido por contra de um vazamento na adutora de 300 mm do Sistema Integrado Pureza-Entroncamento, próximo à comunidade do Ingá, em Taipu.

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), uma equipe já trabalha no local para sanar a situação.

Por conta do serviço, a distribuição de água está reduzida nesses quatro municípios – inclusive nas zonas rurais.

A previsão da Caern é que o conserto seja concluído no fim desta quarta-feira (6). Após o fornecimento de água ser regularizado, o prazo para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos é de até 48h – no fim da sexta-feira (8).

CategoriasRN

Nomeação de filhos do prefeito de Tangará repercutem negativamente em todo o estado do RN

Desde os  primeiros dias de mandato do novo prefeito de Tangará,  sites/blogs e agora a imprensa de todo estado repercutem a nomeação dos filhos do prefeito para assumirem os principais cargos de uma gestão.

Nesta quarta-feira (06) o RN/TV da Intertv Cabugi e o  G1/RN fez uma reportagem  sobre o assunto, acompanhe:

Por Sara Cardoso e Leonardo Erys, Inter TV Cabugi e G1 RN.

Prefeito nomeia três filhos como secretários no interior do RN

Dr. Airton (PDT) nomeou três filhos em Tangará — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O prefeito da cidade de Tangará, Doutor Airton (PDT), nomeou três filhos como secretários de cinco pastas para a próxima gestão do município, que fica distante cerca de 95 quilômetros de Natal. O novo prefeito tomou posse na última sexta-feira (1º).

A nomeação foi publicada na edição de terça-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios. Duas filhas de José Airton Bezerra, o Doutor Airton, assumiram, cada uma, duas pastas. O filho dele também fará parte do governo. As nomeações foram:

  • Magdiel Arilson da Silva Bezerra como secretário de Gabinete Civil
  • Elane Varela Bezerra Domingues como secretária municipal de Administração e secretária municipal de Finanças e Tributação
  • Arilane Varela Bezerra como secretária municipal de Infraestrutura e como secretária municipal de Obras.

Em nota, a Prefeitura de Tangará disse que “não há ilegalidade nas nomeações de seus secretários, tendo em vista que os cargos são tidos de natureza política, portanto de livre nomeação, conforme ampla jurisprudência em tribunais superiores”.

Segundo a prefeitura, “vale ressaltar a elevada capacidade técnica dos citados e o seu ativo compromisso com a gestão pública municipal, desde o processo de transição”.

De acordo com a prefeitura, Arilane Bezerra é engenheira civil de formação e Elane é dentista e há 2 anos administra o posto de saúde de Nova Jerusalém no município. Magdiel Bezerra é farmacêutico.

Nomeação da filha do prefeito de Tangará — Foto: Diário Oficial dos Municípios

Segundo a nota da prefeitura, mesmo Elane e Arilane assumindo “responsabilidade por duas pastas cada”, ela serão “remuneradas apenas uma vez, em um esforço para o enxugamento da máquina pública municipal com uma redução de custos de quase R$ 100 mil por ano”.

O Executivo Municipal afirmou que vai apresentar o projeto de lei para a fusão das pastas após o recesso parlamentar.

Esse tipo de nomeação fere alguns pontos da Constituição. “O Artigo 37 da Constituição trata da questão da impessoalidade, da questão da imoralidade e da eficiência na administração pública. Significa isso dizer que o agente público deve prezar por esses princípios”, explicou Carlos Lima, coordenador estadual do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN).

“A nomeação de parente, cônjuge, companheiro ou alguém com afinidade até terceiro grau, da autoridade nomeante, isso para qualquer cargo da administração pública, do estado, da União, dos municípios, viola a Constituição”.

Doutor Airton foi eleito prefeito de Tangará pela primeira vez nas eleições de novembro. Ele teve teve 54,72% dos votos, tendo 5.146 votos.

A estimativa de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que Tangará tem uma população atualmente de 15.869.