Em santa Cruz/RN foram confirmados mais 02 óbitos por Covid-19 nesta terça-feira (12)

A Prefeitura de Santa Cruz, através dos setores de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Aluizio Bezerra, informa o Boletim Epidemiológico para esta terça-feira (12). Nas últimas 24 horas, 44 casos foram confirmados para Covid-19 em Santa Cruz, e foram registrados casos descartados e suspeitos. O Hospital Municipal Aluizio Bezerra tem 10 pacientes internados, sendo 07 deles em leitos clínicos e 03 em leitos de UTI Covid. Foram confirmados mais 02 óbitos por Covid-19. Às famílias, nossos sentimentos de pesar. Mais 25 pacientes estão recuperados da doença. Reforçamos a importância do isolamento social, quando for possível, e as medidas de distanciamento social necessárias para o controle do Coronavírus em Santa Cruz.

Governo vai antecipar 13º do INSS e abono salarial

O governo federal já decidiu que vai antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas neste ano. O pagamento do abono salarial também será antecipado.

A medida estava em estudo como forma de compensar o fim do auxílio emergencial, programa por meio do qual o governo injetou R$ 254 bilhões na economia, desembolsando recursos para 66,4 milhões de pessoas.

A ideia é que os pagamentos comecem entre fevereiro e março.

A iniciativa é tida como viável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porque não tem custo fiscal: os recursos já estavam previstos no orçamento e serão apenas desembolsados com antecedência.

A equipe econômica acredita que, com isso, será possível observar a reação ao que é definido internamente como “desmame” do auxílio emergencial.

Outras medidas estão em estudo, como a reformulação ou ampliação do Bolsa Família.

Elas não resolvem, no entanto, o problema de milhares de pessoas que estão deixando de receber o auxílio e que podem ter dificuldade para encontrar emprego em uma economia desacelerada.

O Ministério da Economia, por isso, deve insistir com a ideia da aprovação da Carteira Verde e Amarela, que reduz custo de contratação de funcionários jovens.

A proposta, no entanto, é polêmica e a primeira tentativa de aprová-la no Congresso fracassou.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

Fechamento não é política correta contra a covid-19, diz Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro participa de Cerimônia alusiva aos 160 anos da CAIXA

Agência Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (12) sua contrariedade ao fechamento total de comércios em função da pandemia. Durante cerimônia de comemoraão dos 160 anos de fundação da Caixa – e da caderneta de poupança no Brasil –, Bolsonaro disse que não se pode falar em saúde sem emprego, e que vida e economia “andam de braços dados”.

“Eu peço a Deus que ilumine governadores e prefeitos para que não fechem tudo. Essa não é a política correta. Vida e economia andam de braços dados. Não podemos falar em saúde sem emprego”, disse o presidente na cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto. De acordo com balanço divulgado de ontem do Ministério da Saúde, o Brasil acumula 8,1 milhões de casos confirmados e 203 mil mortes.

Dirigindo-se à imprensa, Bolsonaro voltou a defender a liberdade das manifestações via redes sociais e afirmou que a liberdade de imprensa é plena em seu governo. “Lamento, no entanto, o fechamento e a censura às mídias sociais. Elas não concorrem com vocês [imprensa]. Uma estimula a outra, e a liberdade não tem preço”, acrescentou.

MPRN recomenda que Prefeituras controlem despesas com combustíveis em Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza

Municípios devem seguir normativas e fiscalizar, além de desautorizar pagamento nos casos de descumprimento de documentos exigidos por lei

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação sobre despesas com combustíveis para os Municípios de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza. O objetivo é que o fornecimento do insumo seja devidamente fiscalizado, assim como todo o processo de distribuição obedeça à legislação pertinente.

Para isso, o MPRN orienta que cada Município designe servidor efetivo (ou uma equipe) para recebimento de combustíveis e lubrificantes fornecidos à Prefeitura. Estes encarregados não podem ser os mesmos que já atuam na contratação e negociação de preços e de aditivos com o fornecedor.

Os Municípios devem determinar aos fiscais de contrato de fornecimento de combustíveis que obedeçam ao disposto na legislação financeira, em especial: à necessidade de recebimento provisório e definitivo dos combustíveis e lubrificantes fornecidos; ao que dispõe a lei sobre os processos de pagamento e de liquidação de despesas; e à necessidade de exigir o registro da placa do veículo abastecido e a quilometragem no cupom fiscal de abastecimento e em todos os documentos referentes ao fornecimento, juntando, ao final do mês, todos esses documentos no respectivo processo de pagamento.

Quando essas disposições não forem cumpridas, o MPRN recomenda que os Municípios não autorizem o pagamento de despesas.

A recomendação ministerial também é direcionada aos controladores municipais de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza para que efetivamente fiscalizem as disposições normativas mencionadas e que não autorizem o pagamento de despesas que descumpram tais normas.