MPRN firma acordo com municípios de Passagem e Lagoa de Pedras para regularizar unidades básicas de saúde

O Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios de Passagem e Lagoa de Pedras. O objetivo é que as Prefeituras procedam com adequações nas unidades básicas de saúde. A regularização vai desde a criação de ambientes e reformas de unidades, até a disponibilização de insumos necessários para o atendimento à população.

A regularização visa atender às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Foram estabelecidos prazos diferentes para cada tipo de adequação assumida pelos Municípios, que vão de 30 a 180 dias, a depender da complexidade da ação necessária.

Entre as medidas a serem implementadas em Passagem, estão a criação do Núcleo Permanente de Capacitação e do Plano de Educação Permanente; a aquisição dos materiais e equipamentos de urgência e emergência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); a reforma da Centro de Saúde de Passagem; e a regularização da oferta de ultrassonografias e exames laboratoriais.

Já em Lagoa de Pedras, o Município deverá dotas as UBS com os ambientes necessários exigidos em portaria. Na Unidade integrada Dona Lia, precisam ser corrigidos o desgaste da estrutura e a incidência direta de luz solar na farmácia; reparar a estrutura do abrigo para resíduos sólidos; e tornar os banheiros adaptados para pessoas com deficiência.

Na UBS Lagoa da Palha, será necessário destinar ambientes para sala de triagem, sala de vacina, sala de curativo, e abrigo para resíduos sólidos; adaptar os banheiros para pessoas com deficiência; e corrigir o desgaste em sua estrutura.

Reativar o banheiro por meio da realização de manutenção é a obrigação assumida para ser feita na UBS-Mandu e destinar ambientes para sala de expurgo e sala de vacinas, na UBS Conjunto Crescer. Nas UBSs Alto do Juá e Lagoa do Cipó, o Município terá que realizar a manutenção para a retirada de infiltração e mofo.

VIVALDO defende atendimento psicológico nos postos de saúde do Estado

O deputado Vivaldo Costa (PSD) voltou a alertar nesta quarta-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, para a necessidade de contratação de psicólogos para compor as equipes multidisciplinares dos postos de Saúde do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, os transtornos mentais têm atingido números alarmantes no país nos últimos anos.

“O Programa Saúde da Família é excelente, mas precisa ser ainda mais abrangente. Irei apresentar um projeto de lei nesta Casa assegurando a presença desses profissionais (psicólogos) nos postos de saúde do Estado”, disse Vivaldo.

De acordo com o parlamentar, é preciso que o governo do Estado valorize a assistência básica à saúde, “pois uma vez que os postos de saúde funcionam bem, as demandas nos hospitais tendem a diminuir”, defendeu Vivaldo fazendo um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) por “maior atenção” à Saúde Pública.

Também em pronunciamento, o deputado Ubaldo Fernandes (PTC) defendeu a regionalização do Sistema de Saúde do Estado. “Só teremos avanços quando o Governo descentralizar as ações e serviços”, pontuou.

Por proposição de Ubaldo, Assembleia homenageia maiores doadores de sangue do RN

Em razão do Dia Mundial do Doador de Sangue, a Assembleia Legislativa promoveu, nesta sexta-feira (14), uma Sessão Solene para homenagear os maiores doadores de sangue do Rio Grande do Norte. A proposição é do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC).

“Nós que fazemos parte desse poder reconhecemos e concedemos toda nossa gratidão aos homenageados nesta data. Doar sangue é um ato de solidariedade e de servir ao próximo. Precisamos estimular, com exemplos, o ato de doar sangue. Com um gesto simples e uma única doação, pode-se salvar até quatro vidas”, justifica o parlamentar. Segundo ele, o Ministério da Saúde (MS) trabalha para aumentar o número de doações, tanto que a idade mínima do doador foi reduzida de 18 para 16 anos, com autorização do responsável, e a máxima, subiu para 69 anos.

Número um em doações no mundo, Paulo Neris, foi um dos homenageados. Ubaldo afirma que a história de Paulo Neris serve de inspiração para futuros doadores. Ele começou a doar sangue aos 18 anos, por influência do pai. Paulo já realizou 288 doações, salvando sozinho 1.128 vidas.

“Aonde a gente vá, temos que contagiar as pessoas com a nossa causa. Somos heróis anônimos e a nossa missão é salvar vidas”, disse Paulo Neris, que também é presidente da Associação de Doadores de Sangue e Medula Óssea (Adosan).

Durante a Sessão Solene foi lançada a Cartilha do Doador, elaborada pela Associação dos Doadores de Sangue e Medula Óssea (Adosan), com orientações fáceis e didáticas para futuros doadores.

“Hoje sabemos que os estoques de sangue estão sempre críticos e que muitas pessoas só pensam em doar quando alguém próximo precisa. Então, esse tipo de homenagem e divulgação são muito importantes para toda a população”, argumenta o deputado.

Participaram da Sessão Solene o deputado estadual Hermano Morais (MDB), Breno Cabral, diretor do Centro de Ciências da saúde da UFRN, Marcia Maria Diógenes, representando o diretor do Hemonorte, Rodrigo Villar, Maria Zelia Fernandes, diretora do Hemovida, Paulo Neris, presidente da Associação de Doadores de Sangue e Medula Óssea (Adosan), Vereador Dinarte Torres, representando o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ver Paulinho Freire.

Foram homenageados

Almir Cesar de Oliveira

Elenildo de Lima da Silva

Eleciana Silva de Aguiar Santos

Joás da Costa Lima

José Fabiano da Costa Lima

Leocádia Silva de Almeida

Liliana Lira Raposo

Paulo Luiz de Lima Neris

Paulo Ricardo Lima dos Santos

Walter de Paiva Barreto

Policiais e bombeiros do RN param as atividades nesta segunda-feira (17)

Em mais um encontro, o Governo do Estado não apresentou propostas concretas em relação à atualização do salário dos policiais e bombeiros militares do RN. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (14) entre os representantes dos militares e os secretários de Planejamento e Finanças, e de Administração.

Dessa forma, a mobilização marcada para esta segunda-feira (17) está confirmada. No dia, os militares estaduais se apresentarão às 8h em frente à Governadoria.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), “tentamos de todas as formas, porém o Governo continua resistindo com a alegação da crise fiscal, mas que só existe para alguns setores”, expõe.

O déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,48% e a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos, argumenta o presidente. Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação, na carreira policial, e, ainda, o pior salário entre as demais forças de segurança do RN.

Decisão em Assembleia

No dia 31 de maio, os militares estaduais deliberaram por unanimidade a interrupção das atividades a partir na segunda-feira (17). A decisão foi tomada em Assembleia Geral Unificada com a presença de praças e oficiais. A deliberação acompanhou o que foi aprovado em assembleias realizadas no interior do estado, com militares das regiões de Nova Cruz, Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró e Santa Cruz.

Com intermédio do MPRN, oito Municípios acertam parceria para realizar concurso público unificado

Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, Lagoa Salgada, Brejinho, Vera Cruz, Monte Alegre e São José de Mipibu farão levantamentos do quantitativo de cargos necessários para contratação de servidores efetivos via concurso público. A medida foi acordada perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em reunião realizada com os representantes municipais e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) para a realização de um concurso público unificado.

A reunião foi realizada no âmbito de inquéritos civis instaurados nas Promotorias de Justiça das comarcas de Canguaretama, Monte Alegre e São José de Mipibu, para apurar o excesso de contratos temporários pelas Prefeituras. Além disso, há a irregularidade na manutenção de muitos desses casos para cargos em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Para estes serviços essenciais, os cargos devem, por obediência à Constituição, ser ocupados por servidores efetivos aprovados em concurso público. No entanto, as unidades ministeriais constataram que os Municípios não realizam esse tipo de seleção há muitos anos.

Diante disso, surgiu a ideia da formalização de uma parceria entre as oito prefeituras e a Funcern. A proposta apresentada, e aprovada na reunião, é que se faça um concurso público unificado, no mesmo dia, para os Municípios em questão.

Não haverá qualquer custo para as Prefeituras, de modo que a Funcern assume a possibilidade de lucro ou prejuízo mediante o número de inscritos no certame. Assim, ficou acordado que até o dia 31 de julho, os Municípios deverão apresentar documentos com as seguintes informações: cargos, nomenclatura conforme a Lei Municipal; vencimentos; quantidade de vagas para o edital; requisitos mínimos para o cargo; carga horária semanal; atribuição de cada cargo; e se há lei municipal que isenta inscrição em concurso público.

A realização do concurso público não impedirá o MPRN de continuar averiguando a obediência dos Municípios ao Limite Prudencial com gastos relacionados a folha de pessoal.

MPRN requer que atos administrativos para fechamento do Hospital Ruy Pereira sejam suspensos

Durante audiência judicial realizada na manhã desta sexta-feira (7), na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, a Justiça potiguar deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para inserir ao processo uma petição para que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a finalidade de fechar a Unidade Hospitalar Ruy Pereira, que é referência estadual ao atendimento vascular-cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes de apreciar de fato o pedido do MPRN, o juiz estabeleceu o prazo de três dias úteis para que o Governo do Estado apresente informações quanto ao funcionamento ou desativação do Hospital Ruy Pereira. Esses elementos serão analisados pelo Juízo para fundamentar a decisão quanto à suspensão dos atos administrativos ou do processo que se encontra em curso.

Segundo o MPRN, não existe na rede hospitalar estadual outra unidade com capacidade instalada para receber a alta demanda de pacientes hoje referenciada para esse tipo de cuidado no RN.

Senadora Zenaide participa de inauguração de Feira Livre em Assú


Na manhã deste sábado (8), a senadora Zenaide Maia participou da inauguração da Feira Livre Lindalva Rocha Soares, em Assú. Ao todo foram entregues 96 quiosques aos feirantes, graças a uma emenda do deputado estadual George Soares, com uma contra partida de R$ 60 mil reais de recursos da Prefeitura Municipal, na administração do prefeito Gustavo Montenegro Soares.

Para a senadora, a entrega de uma obra como essa é muito importante. “Em um momento em que a economia ainda não melhorou, esse é um equipamento que dá dignidade a quem está vendendo e a quem está comprando. Estão todos de parabéns e, claro, uma feira não poderia deixar de homenagear nós mulheres, porque somos nós que fazemos a feira”, declarou Zenaide.

Presentes no evento, além da senadora Zenaide Maia, o deputado federal João Maia, o deputado estadual George Soares, a prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, e o anfitrião prefeito Gustavo Soares.

Durante sabatina, Tomba Farias diz ao secretário Cipriano Maia que “está perdendo a esperança” que apareça um governador para resolver o problema da saúde do RN

Durante sabatina do secretário estadual de Saúde Pública, médico Cipriano Maia, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) fez duras críticas com relação ao cenário caótico da saúde pública estadual. O parlamentar destacou que, por conta da ineficiência do serviço público de saúde, os parlamentares estão fazendo um papel que não é da responsabilidade deles, atendendo demandas de pacientes nas mais variadas especialidades da medicina. “Estou perdendo a esperança de que algum dia apareça no Rio Grande do Norte um filho de Deus, governador do Rio Grande do Norte, que diga eu vou pelo menos melhorar a saúde do estado”, criticou.

Tomba explicou que diariamente se depara com pessoas que, por não receberem atendimento médico adequado por parte do estado, terminam procurando os deputados para resolver questões de saúde. O parlamentar revela que na semana passada um paciente da cidade de Santa Cruz quebrou o braço e passou oito dias no corredor do hospital Walfredo Gurgel. “Só saiu de lá porque mandei fazer a cirurgia”, disse o deputado, acrescentando que nesta terça-feira, dia 04, desembolsou a quantia de R$ 3.200, 00 para custear exames de três pessoas com câncer.

Destacando que os deputados estão empenhados em ajudar a buscar uma solução para a crise da saúde, Tomba Farias propôs a realização de uma reunião entre os 24 parlamentares e a governadora Fátima Bezerra, para que se veja a forma de garantir mais recursos para que a Secretaria de Saúde possa “dar um alento” na situação.

Na reunião da Comissão de Saúde, o parlamentar também alertou para atual situação que os pacientes estão vivenciando nos hospitais do Rio Grande do Norte. “Essa é uma foto de uma paciente que eu recebi que já perdeu o dedo, essa perna já tá praticamente perdida; e ela foi ao hospital Ruy Pereira e examinaram ela e mandaram para casa por que não tinha como ficar lá, nem tinha como fazer amputação lá, essa pessoa tá em casa na cidade de Pedro Velho. Não se tem a condição de fazer a amputação, mandaram para casa; isso aí me preocupou muito, não estou aqui querendo concertar as coisas, o problema da saúde é uma coisa muito grave”, alertou.

O deputado também relatou o atual quadro em que os pacientes da saúde estadual estão enfrentando para realizar o exame de cateterismo. “Sobre o problema do cateterismo, eu não vou ficar procurando o secretário a vida toda para ficar pedindo as coisas. Eu estou com um paciente que tá na fila e não consigo fazer, mandei para Currais Novos, o paciente fez a consulta particular e vou tentar operar ele lá, estou aqui apenas dando exemplo de como tá funcionando as coisas”, questionou.

Serrinha: MPRN recomenda realização de concurso para substituição de funcionários temporários

O prefeito de Serrinha, município distante 90 km de Natal, tem 30 dias para providenciar uma licitação para realização de concurso público para provimento dos cargos que atualmente estão ocupados por profissionais contratados temporariamente. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5).

O gestor também deve adotar todas as providências necessárias para o desligamento dos servidores eventualmente contratados sem a realização de qualquer espécie de processo seletivo, e a regular substituição por servidores efetivos e concursados.

O MPRN quer receber do gestor, no prazo máximo de 30 dias, informações circunstanciadas sobre as providências adotadas, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis em face da Administração Pública Municipal e dos agentes públicos envolvidos.

“Vejo com tristeza”, diz o deputado Tomba Farias ao criticar ausência de membros da bancada federal na reunião da Frente Municipalista

A ausência da maioria dos deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte no evento realizado na manhã desta segunda-feira, na sede da Federação das Indústrias do RN, pela Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa do RN, foi duramente criticada pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), parlamentar municipalista que ao discursar se disse “entristecido” pelo fato de a bancada federal do estado não ter comparecido em sua totalidade a reunião que congregou prefeitos e vereadores de todas as regiões do estado.

“Se estivéssemos em época de campanha estariam todos aqui. A hora de mostrar que estão ao lado dos prefeitos é agora. É preciso a soma de forças. Só conseguiremos êxito se mostrarmos união”, lamentou o deputado.

Ex-prefeito da cidade de Santa Cruz, o parlamentar disse que a data do encontro municipalista foi definida com antecedência, justamente como forma de viabilizar a agenda de deputados federais e senadores e garantir as suas presenças. “Vejo com muita tristeza a falta de muitos deles, pois quando chegam as eleições não falta nenhum deputado federal e senador nos nossos municípios. Os prefeitos não podem continuar a sofrer o que estão sofrendo. Não podemos continuar a pagar uma conta que não é nossa”, enfatizou.

Apesar da importante pauta discutida no encontro, os senadores Styvenson Valentim (REDE) e Jean Paul Prates (PT) não foram ao evento. O mesmo aconteceu com os deputados federais General Girão (PSL), Fábio Faria (PSD), João Maia (PR), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocadio, este último justificadamente ausente por problemas de saúde.

Em sua fala, Tomba Farias defendeu com veemência o apoio da bancada federal para a prorrogação por mais dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, conforme a PEC 56/2019, que prevê a unificação das eleições. “Não aguentamos mais tanta eleição de dois em dois anos”, disse.

Boa Saúde: MPRN emite recomendação para coibir trabalho infantil nas casas de farinha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, editou recomendação para coibir o trabalho infantil nas casas de farinha situadas no Município de Boa Saúde, no Agreste Potiguar.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5) a partir da investigação de que crianças estariam frequentando e pelo menos uma delas trabalhando, além de um adolescente trabalhando, em casas de farinha situadas no Município de Boa Saúde, ambientes insalubres e onde se desenvolvem atividades perigosas.

Aos proprietários de casas de farinha, o MPRN recomendou que não permitam o acesso de crianças e adolescentes aos prédios onde estão instaladas, que advirtam os trabalhadores acerca desta proibição e fiscalizem para que a determinação seja cumprida.

O MPRN recomendou aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes que impeçam o acesso de seus filhos que ainda não tenham atingido a maioridade aos prédios onde estão instaladas casas de farinha, mantendo vigilância sobre eles. As famílias também devem contribuir de maneira responsável e cordial com o trabalho desempenhado por todos os órgãos de defesa da criança e do adolescente que tenham interesse em acompanhar a situação de seus filhos.

Para visualizar a recomendação completa, clique aqui.

Ezequiel solicita melhorias em rodovias e no abastecimento de água em Nova cruz

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou três requerimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com benefícios destinados a população de Nova Cruz e região. As solicitações são de melhorias no abastecimento de água do município e para a recuperação de rodovias. Com isso, Ezequiel Ferreira atende a pleito do atual prefeito Flávio Nogueira.

O primeiro requerimento é por um Plano Emergencial de Abastecimento de Água na cidade. O documento foi destinado a governadora Fátima Bezerra (PT) e as diretorias da Caern e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. “Nova Cruz se encontra em colapso em relação ao abastecimento de água, uma vez que todos os reservatórios e açudes estão vazios e o exército suspendeu o abastecimento por carro-pipa. A população da zona rural do município é quem mais tem sofrido com esse cenário”, disse Ezequiel.

Outro requerimento é destinado a recuperação do trecho rodoviário da RN-269, que liga os municípios de Pedro Velho a Nova Cruz, inclusive passando no centro da cidade na rua Djalma Dutra. O documento foi endereçado a governadora Fátima Bezerra e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Manoel Marques. “A rodovia encontra-se esburacada em consequência da falta de manutenção nos últimos anos, ocasionando acidentes entre pedestres e condutores”, alerta o deputado.

“Em virtude da exagerada quantidade de buracos e do iminente risco de acidentes, os condutores de veículos e a população de modo geral têm enfrentado diariamente, grandes prejuízos e dificuldades ao trafegar pela RN-269, que tem grande relevância econômica e social”, completou Ezequiel na justificativa do requerimento.

Em outra solicitação, o deputado pede celeridade nas obras de construção da Ponte Sibaúma/Barra de Cunhaú e o asfaltamento das rodovias RN-003, além da RN-269, iniciando na Praia de Sibaúma, passando por Barra de Cunhaú e pelas cidades de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz.

“Espero que o Governo do Estado por meio do DER efetue o mais rápido possível a conclusão destas importantes obras de infraestrutura viária, com o objetivo de levar mais segurança a todos que utilizam estas importantes rodovias da região Agreste”, finalizou Ezequiel.

Junho marca o início do período seco no interior, destaca Emparn

O período seco no interior do Rio Grande do Norte – e, em grande parte do Nordeste – começa agora em junho, de acordo com a Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN). “O mês de junho, climatologicamente, marca o início do período sem chuvas nas regiões Oeste e Central do RN, isso por que a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), responsável pelas chuvas na região semiárida no período de fevereiro a maio, se afasta da região Nordeste. Ao mesmo tempo é o mês com maior índice pluviométrico no litoral leste do Estado”, diz o meteorologista Gilmar Bristot.

Para o setor leste do Estado, os sistemas meteorológicos causadores das chuvas entre os meses de abril a agosto, são as Instabilidades de Origem Oceânicas e Sistema de Brisa. Esses sistemas, segundo Bristot, “dependem das condições termodinâmicas do oceano Atlântico Sul, no que diz respeito ao posicionamento e intensidade do centro de Alta Pressão Atmosférica, pois é responsável pela intensificação e direção dos ventos que sopram na faixa litorânea leste, e pela formação das instabilidades de origem oceânicas”.

A atual configuração mostra que mesmo a ZCI, afastada da região, a sua posição tem causado a formação de subsidência sobre o Leste do Nordeste, dificultado a ocorrência de chuva regulares nas regiões Leste e Agreste do Estado. “Essa condição de pouca chuva deverá continuar durante todo a primeira quinzena de junho de 2019, devendo melhorar durante a segunda quinzena”, pontuou Bristot.

Polícia Civil deflagra Operação “Todos por um” e prende suspeitos de envolvimento em latrocínio na Grande Natal do policial civil André Severiano

A Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) em conjunto com a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (05), a Operação “Todos por um”, que resultou no cumprimento de três mandados de prisão temporária contra três suspeitos pelo latrocínio do agente de polícia civil André Severiano, morto no dia 30 de abril, no bairro Emaús, em Parnamirim. O nome da Operação “Todos por um” é relativo ao esforço conjunto de várias delegacias da Polícia Civil, que conseguiu elucidar o crime. Durante a ação, também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

A investigação revelou que o policial civil foi morto por um grupo formado por quatro homens, que pretendia cometer um roubo. Participaram da ação criminosa, Gabriel Fernando dos Santos, conhecido “Biel”, 19 anos, Aylton Bezerra da Silva Júnior, conhecido como “Carneirinho”, 25 anos, João Lucas Severo de Souza e Silva, 21 anos e Ruan Carlos Pereira, “Maquinista”, 21 anos (falecido).

Na manhã desta quarta-feira foram cumpridos mandados de prisão contra Gabriel Fernando e Aylton Bezerra da Silva Júnior, que já estavam detidos no sistema prisional. Os policiais civis prenderam João Lucas Severo de Souza e Silva, 21 anos, em cumprimento a um mandado de prisão temporária, quando estava em uma residência do bairro Potengi, Zona Norte de Natal. Ele é apontado como o homem responsável pela locação do veículo usado no dia do crime e que também estava presente no momento do crime.

“Nós descobrimos que o policial civil André Severiano parou no local para manusear o telefone celular, quando foi surpreendido pelos quatro suspeitos que estavam em veículo Fiat Uno Vivace, cor vermelha. O grupo desembarcou com o intuito de assaltar o policial civil, porém, diante da reação do policial, efetuaram os disparos que lhe causaram o óbito. A investigação aponta que os suspeitos eram assaltantes contumazes e, naquela data, pretendiam praticar um assalto na cidade de Macaíba, mas por terem avistado uma viatura da Polícia Militar, desistiram e, quando voltavam para Natal, passaram pelo veículo do policial civil André e resolveram abordá-lo”, detalhou a delegada Taís Aires da DHPP, responsável pela investigação.

Gabriel Fernando dos Santos, conhecido “Biel”, 19 anos, já havia sido preso em flagrante por porte e posse ilegal de arma de fogo, no dia 02 de maio, pela equipe da 7a. Delegacia de Polícia Civil de Natal. Aylton Bezerra da Silva Júnior, conhecido como “Carneirinho”, 25 anos, era o motorista do veículo e já se encontrava preso por crime de roubo praticado na cidade de Macaíba. No dia 23 de maio, os policiais civis da DHPP e Deicor cumpriram um mandado de busca e apreensão contra Ruan Carlos Pereira, conhecido como “Maquinista”, 21 anos e conseguiram apreender a pistola da Polícia Civil que estava cautelada ao policial civil André Severiano. Durante esta ação, “Maquinista” resistiu à abordagem dos policias e morreu.

“Nós tivemos êxito nesta investigação devido ao trabalho integrado com muitas delegacias, entre elas, Deicor, 2a. Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim, Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), 7a e 13a Delegacia de Polícia de Natal. Também registramos a importante parceria com a 2ª Vara Criminal de Parnamirim e com a 12ª Promotoria de Justiça”, destacou a delegada Taís Aires.

A Polícia Civil solicita que as vítimas de roubo praticadas pelos suspeitos que ocupavam o Uno Vivace e que reconheçam os mesmos procurem as delegacias respectivas ou a DHPP. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Policiais e bombeiros vão parar a partir de 17 de junho

Os policiais e bombeiros militares de Natal, praças e oficiais, deliberaram por unanimidade, em Assembleia Geral Unificada nesta sexta-feira (31), a interrupção das atividades a partir do dia 17 de junho. A reivindicação principal é a atualização salarial e os pagamentos das folhas salariais em atraso.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,49%. Ele explica que a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos.

Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança. “Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo seu bom trabalho”, argumenta o subtenente Eliabe.

A decisão acompanhou o que foi aprovado em Assembleias realizadas no interior do estado, com militares estaduais das regiões de Nova Cruz, Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró e Santa Cruz – que também estiveram presentes na Assembleia desta sexta-feira. Além disso, foram confirmadas as pautas de reivindicação: pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018); efetivação das promoções referente a 21 de abril; e atualização dos níveis remuneratórios.

PRF apreende cocaína e prende casal em São José de Mipibu

Na madrugada desta sexta-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu um quilo de cocaína, durante fiscalização no Km 118 da BR 101, em São José de Mipibu/RN.

A droga estava no interior de um veículo do tipo Voyage de cor branca, encontrada durante a revista.

Com o condutor, um homem de 23 anos, estava uma mulher de 19.

O homem informou que havia saído de Recife para Natal na noite anterior e logo em seguida retornaria para Recife, com a droga que havia adquirido em Parnamirim/RN, de uma pessoa conhecido por TH e que a cocaína tinha sido encomendada por um amigo chamado Augusto, que lhe daria uma quantia no valor de R$ 400,00 pelo serviço.

O casal foi preso em flagrante e a ocorrência encaminhada à Polícia Civil na Central de Flagrantes Zona Sul.

Francisco do PT solicita corpo de bombeiros para Currais Novos

O deputado Francisco do PT solicitou ao Governo do Estado a implantação de unidade do Corpo de Bombeiros Militar para o município de Currais Novos. O parlamentar justifica que essa é a principal cidade da região do Seridó, tendo sua população estimada em 44.887 habitantes, sendo o nono maior do Estado. Dessa forma, funciona como uma cidade polo para a região.

“Diante dessa condição, é fundamental o funcionamento de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, sediada no município, com as condições necessárias para realizar seu trabalho”, disse Francisco.

De acordo com o pleito, a unidade é necessária para a garantia de serviços de segurança no município e região, de forma que possa atender a população em casos de incêndio e acidentes, sem necessidade do deslocamento de veículos e pessoal de outra região do Estado.

Governo do Estado conclui pagamento da folha de maio e deposita 1ª parcela do décimo de 2017

O Governo do Estado conclui hoje o pagamento integral da folha salarial do mês de maio e deposita ainda a primeira das duas parcelas referentes à dívida do décimo terceiro salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão.

Ao todo o Governo injetará hoje (31) na economia do Estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.

Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do décimo de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.

“Importante ressaltar que todos receberão o valor do décimo de 2017 com juros e correção monetária. O Governo ainda espera da Justiça o envio do cálculo a ser aplicado para essas correções e o consequente depósito desse acréscimo”, frisou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Neste mês de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Shopping é condenado a pagar indenização por furto de veículo em seu estacionamento

O Condomínio Shopping Center Midway Mall deve pagar a quantia de R$ 3.208,35, a título de danos materiais e mais o valor de R$ 6 mil, como indenização por danos morais, em benefício de um casal vítima de furto de seu veículo ocorrido no estacionamento do estabelecimento comercial em meados do ano de 2014.

O acórdão foi votado de forma unânime pelos desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar recurso interposto contra sentença da 6ª Vara Cível de Natal que condenou o shopping. A relatoria foi da desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Na Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais, os autores, um arquiteto e uma operadora de telemarketing, disseram terem sofrido furto de seu veículo que teria ocorrido dentro do estacionamento do shopping no dia 29 de agosto de 2014, às 15 horas, quando pararam no local para almoçarem.

O processo resultou, em primeira instância, na condenação do shopping ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.456,00, acrescidos de juros e correção monetária. Também determinou o pagamento, a título de indenização por danos morais, do montante correspondente a R$ 6 mil, valor que igualmente deverá sofrer a incidência de juros e correção monetária.

Defesa

No recurso, o shopping sustentando à necessidade de responsabilização da empresa de segurança, afirmando que o art. 88 do Código de Defesa do Consumidor apenas veda a modalidade para hipótese de defeito no produto e não para imputação de uma falha na prestação do serviço, como no caso dos autos.

A empresa afirmou ainda a ausência de provas suficientes para comprovar a presença dos objetos supostamente furtados no automóvel do casal, alegando que a sentença de primeira instância baseou-se em mera presunção de existência daqueles bens, e em notas fiscais juntadas aos autos, as quais demonstram que os objetos ali consignados foram adquiridos em data posterior a ocorrência do sinistro.

Também alegou que a ausência de qualquer sinal de avaria ou arrombamento no veículo afasta o dever de indenizar os autores. Sustentou que a condenação de danos morais ocorreu apenas com base na existência de danos extrapatrimoniais, sem nenhuma fundamentação que comprovasse constrangimento, humilhação ou outro sentimento capaz de gerar lesão aos direitos da personalidade.

Julgamento

Em seu voto, a relatora do recurso, desembargadora Zeneide Bezerra, salientou que, em atenção aos tempos de violência pelo qual a sociedade passa, é fator atrativo e diferencial para o estabelecimento comercial a disponibilização de estacionamento, sendo inegável que o consumidor estaciona o veículo sempre com a expectativa de ter segurança para si e para seu patrimônio.

Dessa forma, entende que os estabelecimentos comerciais, sejam supermercados ou shoppings centers, os quais disponibilizam estacionamento à sua clientela como forma de propiciar-lhe comodidade, assumem o ônus de responder por eventuais danos que possam sofrer, em razão do dever de guarda e proteção dos veículos, conforme a Súmula 130 do STJ, “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.

Entretanto, quanto ao ressarcimento do dano material, devido em virtude do furto do veículo, ela reduziu o valor, pois observou nos autos a existência de notas fiscais que comprovem a posse pelos autores de parte dos objetos que alegam furtados, bem como o pagamento realizado pela diária extra, efetuada para resolver os trâmites do furto, totalizando, assim, o montante de R$ 3.208,35.

A magistrada considerou ainda que os demais objetos contabilizados na sentença não foram demonstrados, pois as notas fiscais são posteriores ao furto, e, entendeu que a simples alegação de que foram comprados para repor bens subtraídos não são suficientes para demonstrar o prejuízo, eis que não consta no processo as notas fiscais destes objetos, pretensamente substituídos. Porém, o valor do dano moral foi mantido inalterado.

Processo nº 0803708-40.2014.8.20.5001

Recomendação do MPRN visa combater propagação de dengue, chikungunya e zika

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que quatro Municípios adotem diversas medidas para combater arbovirores, como dengue, chikungunya e zika. As orientações são destinadas a Nova Cruz, Passa e Fica, Lagoa D’anta e Montanhas.

Os Municípios deverão realizar todos os ciclos anualmente previstos de controle e combate a essas doenças, incluindo ações educativas junto à comunidade local, considerando a porcentagem dos imóveis habitados e não habitados que já foram visitados com sucesso pelos agentes de endemias.

Para isso, é preciso que as Prefeituras garantam os veículos e o transporte dos agentes às áreas mais distantes do Município; adquiram os equipamentos de proteção individual (EPI) para esses profissionais e os insumos necessários ao trabalho (como pesca-larvas, provetas, trenas e escadas); e que promovam capacitações para as equipes, com foco no combate ao mosquito.

Outra garantia a ser dada aos agentes de endemias é que o Município adote as medidas administrativas, dentro do poder de polícia, para que possam adentrar nos imóveis habitados, a fim de verificar a existência de focos e sua eliminação, notificando prévia e amplamente a população em geral e os seus proprietários acerca do cronograma de visitação. A ação deve atingir 100% dos imóveis visitados, requisitando, se necessário, força policial para ingresso forçado. O mesmo uso do poder de polícia deve ser utilizado para que os agentes entrem nos imóveis não habitados.

O MPRN também recomendou que os Municípios providenciem a regular alimentação do Sistemas de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em relação à ocorrência das arboviroses em cada localidade.

Veja a recomendação na íntegra, clicando aqui.