As candidatas laranjas do Rio Grande do Norte

O registro de uma candidatura de fachada, chamada de laranja é um crime contra a democracia.  A falsa candidatura corresponde a fraude do sistema eleitoral para obtenção de vantagem ilícita na disputa pelo poder e envolve estratégia partidária, trapaça e muitas vezes corrupção.  É uma encenação social na maioria das vezes com a finalidade de burlar as cotas eleitorais do gênero prevista em lei ou desviar dinheiro público destinado apoiar candidaturas de mulheres para favorecer candidatos específicos. (Juliana Romão)

Em 17 de setembro de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral, cassou o mandato de seis vereadores da cidade de Valença, no Estado do Piauí, bem como declarou a inelegibilidade das candidatas que ocasionaram a ocorrência da infração reconhecida, com a declaração de nulidade de votos e determinação de recontagem total, em razão de novo quociente eleitoral, tendo em vista a ocorrência de fraude para preenchimento de quota de gênero.

O Ministro Roberto Barroso, atual presidente do TSE, entendeu que, comprovada a fraude, a consequência deve ser a cassação de todos os candidatos do partido ao cargo de vereador, independentemente da prova de sua participação, ciência ou anuência, por entender que alínea contrária, impediria que se produza uma atitude de autenticidade na composição de chapas que respeitem 30% da quota de gênero.  Afirma que para a aplicação da sanção de cassação do registro ou diploma, basta que a prática do ilícito tenha beneficiado os candidatos, afinal, nenhum candidato pode pretender se candidatar e ter seu registro de candidatura deferido, sem que o partido preencha determinados requisitos.

Em vários Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, alguns partidos políticos tentaram burlar a legislação eleitoral vigente, e inseriram em seus registros, candidatas laranjas, que obtiveram ZERO voto no pleito de 15 de novembro de 2020, conforme dados abaixo:

CEARÁ MIRIM

PSB elegeu o vereador Marcos Farias, mas registrou as candidaturas de Anaci Pereira de Oliveira e Valdilaine Cruz de Lima que não obtiveram votos.

CURRAIS NOVOS

DEM elegeu para o cargo de vereador Professor Marquinhos, mas a candidata Arituza Costa de Azevedo, obteve ZERO voto.

EXTREMOZ

REPUBLICANOS conseguiu conquistar uma cadeira no Legislativo para o candidato Alysson Kleyton Oliveira da Silva (Godô), mas a sua companheira Magna Medeiros não obteve um único voto.

ITAÚ

PSB elegeu 04 vereadores: Lalá Maia, Paulo MoreiraFerrim Melo e Arivan Brasil, mas a candidata Antônia Ribeiro de Bessa não obteve voto.

MONTE DAS GAMELEIRAS

PSDB elegeu os candidatos: Geraldo Gomes e Bianca Pontes, mas a companheira de partido Leia Rodrigues do Nascimento zerou em sua contagem de votos.

SANTA MARIA

REPUBLICANOS conseguiu eleger dois candidatos: Marcelo de Neguinho e Geninho da Vila, mas a candidata Fátima Macêdo não conquistou um único voto.

SÃO BENTO DO TRAIRI

PSD elegeu 06 vereadores: VanderleyEduardo ProfessorJailson SilvaJuju de João Grande, Pedro dos Santos e Chagas do Camelo, mas as candidatas Raiane de Renê Edilaine Farias não obtiveram voto.

PSDB conquistou 02 cadeiras na Câmara Municipal: Edinho de Nininha Nora, mas as suas colegas partidárias: Jaiane Pessoa e Juliana de Pedro não foram votadas.

Cabe agora ao Ministério Público Eleitoral ou aos partidos políticos adotarem as providências legais para cassar os mandatos dos vereadores eleitos, cujos partidos serão penalizados pela lei.

Do Blog Robson Pires

ELEIÇÕES 2020: Confira a relação completa de prefeitos eleitos no Rio Grande do Norte

Acari – Fernandinho Bezerra (SD)

Assu – Dr. Gustavo (PL)

Afonso Bezerra – Neto de Zoraide (PT)

Água Nova – Ronaldo Souza (DEM)

Alexandria – Jeane Ferreira (PSD)

Almino Afonso – Jessica Amorim (MDB)

Alto do Rodrigues- Nixon Baracho (DEM)

Angicos- Pinheiro Neto (MDB)

Antônio Martins – Jorge Fernandes (PSD)

Apodi – Alan Silveira (MDB)

Areia Branca – Iraneide Rebouças (PSDB)

Arês – Bergson Iduíno (Republicanos)

Campo Grande – Bibi de Nenca (MDB)

Baía Formosa- Camila Melo (Republicanos)

Baraúna – Divanize Oliveira (PSD)

Barcelona – Fabiano de Vavá (PSD)

Bento Fernandes – Júnior Marques (MDB)

Bodó – Marcelo Filho (PSD)

Bom Jesus – Clécio Azevedo (PSDB)

(mais…)

Cinquenta ocorrências diretamente ligadas ao pleito de 2020 foram registradas no RN

TRE já recebeu quase 300 denúncias pelo aplicativo Pardal - Diário  Corumbaense

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) registrou durante a Operação Eleições 2020, realizada em todo o Estado do Rio Grande do Norte, 50 ocorrências diretamente ligadas ao pleito eleitoral.

Desse total, 8 resultaram em prisão ou condução à delegacia, sendo 4 candidatos e 4 eleitores. Os tipos de crime que mais foram constatados nas delegacias são: 16 bocas de urna, 8 crimes de desobediência, 4 compras de voto, 3 registros de ameaças e 2 de homicídios tentados contra candidatos.

Em todo o Brasil, os estados utilizaram uma plataforma única para computação dos dados que foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça.

Números

Cerca de 15 mil agentes participaram da operação durante todo o final de semana, dando cobertura a 1.539 locais de votação em 167 cidades.

Confira os dados registrados até as 19h do domingo (15):

Crimes contra candidatos

3 ameaças contra candidatos
2 homicídios tentados ( sendo um desses registrado em outubro)

Crimes eleitorais

16 bocas de urna
8 desobediência às ordens
4 compras de voto
2 concentração de eleitores
2 dano à urna de votação
2 abandonos de serviço eleitoral
2 fatos e imputações inverídicas

Crimes comuns relacionados às eleições

4 lesões corporais
4 ameaças
1 homicídio tentado

Vejam os partidos que elegeram mais prefeitos no RN

Após a divulgação dos resultados das eleições municipais no Rio Grande do Norte na noite desse domingo(15), confira os partidos que elegeram mais prefeitos no estado, entre os 167 municípios.

MDB 39

PSDB 31

PL 21

DEM 17

PSD 17

PP 13

Republicanos 11

PROS 5

PSB 5

PT 3

PDT 2

SOLIDARIEDADE 2

PSOL 1

Allyson Bezerra, do Solidariedade, é eleito prefeito de Mossoró

Allyson Bezerra (Solidariedade) comemora vitória em Mossoró, nas eleições 2020.  — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

Allyson Bezerra (Solidariedade) foi eleito prefeito de Mossoró, na região Oeste do estado, neste domingo (15), segundo confirmou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Com 100% das urnas apuradas, o candidato teve 65.297 votos, que representam 47,52% dos votos válidos.

Às vésperas das eleições, veja o que pode ou não pode no domingo

A campanha eleitoral termina às 22h deste sábado (14). No domingo (15), é proibido o uso de alto-falantes, comícios e carreatas.

Também é vedado o transporte de eleitores até as seções eleitorais.

A lei impede ainda a distribuição de material de campanha no dia da eleição, como santinhos, adesivos, broches, adesivos, bonés ou camisetas.

Mas é possível votar vestindo uma blusa com o nome ou o número do seu candidato, ou um adesivo. A manifestação silenciosa e individual é permitida.

O que não pode é fazer boca de urna — tentar convencer um eleitor a votar ou não em uma pessoa. Essa prática é crime, com previsão de multa e prisão de 6 meses a 1 ano.

A Justiça Eleitoral tem dois canais para denúncias: o aplicativo Pardal, que é gratuito, e um perfil no WhatsApp. O sigilo é garantido.

A votação começa às 7h e vai até as 17h. Das 7h às 10h, a preferência é para idosos.

Para votar, é preciso levar um documento oficial de identificação com foto. Certidão de nascimento ou casamento não são aceitos.

Nessas eleições, o uso de máscara para votar é obrigatório. O eleitor pode comparecer à zona eleitoral de chinelo e bermuda, mas não sem camisa, de sunga, biquíni ou maiô.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) pede que as pessoas levem a sua própria caneta — azul ou preta — para assinar o caderno de votação e uma “cola” com o número dos seus candidatos.

Na cabine de votação só entra o eleitor — sozinho. E não pode usar o celular.

O primeiro voto é para vereador, com cinco dígitos. Em seguida, o de prefeito, com dois números.

Lei Seca’: Governo do RN proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos durante as eleições 2020

Venda de bebidas alcoólicas fica proibida durante eleições no RN  — Foto: Giovanna Gomes / Unsplash / Divulgação

O governo do Rio Grande do Norte determinou proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como bares, restaurantes e outros estabelecimentos, entre 6h e 18h do próximo domingo (15), para quando estão marcadas as eleições municipais de 2020. A portaria sobre o tema foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado.

Ainda de acordo com a portaria assinada pelo secretário de Segurança, Francisco Canindé de Araújo Silva, ficam ressalvadas possíveis orientações diferentes determinada pelos Juízes Eleitorais em cada cidade.

A Secretaria de Segurança ainda determinou que as unidades operacionais das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia funcionem em regime de plantão/prontidão e que os comandantes dos órgãos informem as ocorrências verificadas no estado e monitorem os locais que necessitem de reforço de policiamento.

Por fim, o secretário determinou que os comandos elaborem planejamento para cumprir a portaria e intensificar o policiamento ostensivo nos locais de maior fluxo de eleitores, “arregimentando um maior contingente em busca de atuação preventiva na forma proativa e repressiva somente quando a situação o exigir”.

Conforme o texto, os agentes de segurança pública deverão atuar no combate ao tráfico de entorpecentes, visando desarmamento geral, os crimes eleitorais e outras providências que venham inibir e controlar a criminalidade durante as eleições.

TRE-RN fará sorteio de urnas eletrônicas para auditoria

Urna

A comissão de Auditoria do Funcionamento das Urnas Eletrônicas realizará no dia 14 de novembro, véspera do 1º turno das Eleições 2020, às 9h, no Plenário do edifício sede do TRE-RN, localizado na Avenida Rui Barbosa, 215, Tirol, Natal/RN, o sorteio das seis seções eleitorais que terão suas urnas auditadas.

O sorteio será feito na presença de representantes das coligações partidárias, OAB, do Ministério Público e do Exmo. Juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, presidente da comissão. A Auditoria das Urnas Eletrônicas está disciplinada pela Resolução TSE nº 23.603/2019 e consiste em uma estratégia que tem por fim a verificação do funcionamento das urnas eletrônicas.

No dia da eleição, três das urnas eletrônicas sorteadas serão submetidas a uma votação idêntica à oficial, conforme procedimentos estabelecidos na referida Resolução do TSE. O propósito final da auditoria é verificar a correspondência entre os votos constantes nos boletins de urnas e no relatório do Sistema, a fim de comprovar que os votos foram contabilizados corretamente pela urna eletrônica.

Os procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas ocorrerão no horário da votação oficial, dia 15 de novembro de 2020, das 7h às 17h, no Fórum Eleitoral de Natal, na Av. Rui Barbosa, 215, Tirol, Natal/RN.

Nas outras três urnas a auditoria é realizada na própria Seção Eleitoral (local de votação), com o propósito de verificar a autenticidade e integridade dos sistemas utilizados na votação.Todos os trabalhos são filmados, além de serem acompanhados por auditores, que fiscalizam as atividades desenvolvidas, e um representante do Ministério Público.

TRE-RN alerta para medidas contra o Covid-19 no dia da eleição

segurança nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recomenda que eleitores, mesários e demais colabores da Justiça Eleitoral não compareçam ao pleito deste ano se estiverem com sintomas da Covid-19. Diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o TRE-RN está trabalhando para garantir a saúde pública nas Eleições Municipais 2020, seguindo as orientações do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O médico do TRE-RN, Ricardo Félix, recomenda que os eleitores e mesários que estiverem com o quadro sugestivo ou tenham testado positivo para o novo coronavírus no período entre 1º e 14 de novembro, ou tiverem febre no dia do pleito, não devem comparecer às seções eleitorais. “Os principais sintomas que podem indicar o quadro da Covid-19 incluem febre, tosse e falta de ar, dor de garganta, coriza, obstrução nasal, diarreia, alteração no olfato, cansaço e dor no corpo”, destaca Ricardo.

O eleitor que tiver diagnóstico positivo da Covid-19 poderá justificar sua ausência às urnas no prazo de 60 dias a contar da data da eleição. “O ideal é que o eleitor procure um atendimento médico e consiga uma declaração ou atestado e também tem a possibilidade de justificar sua ausência pelo aplicativo e-Título, inclusive anexando documentação”, afirma o médico do TRE-RN, Ricardo Félix.

No dia da eleição será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral. A medida também é válida para os mesários que, além das máscaras, utilizarão os protetores faciais (face shields). Nas seções, haverá álcool em gel para higienização das mãos e líquido para higienização de superfícies e objetos, com exceção da urna eletrônica.

O TSE divulgou uma nota de esclarecimento sobre justificativa de ausência em caso de Covid-19 destacando que o eleitor pode apresentar um documento médico, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição de infecção do novo coronavírus e impossibilidade de comparecer ao local de votação. A nota completa pode ser vista aqui.

Ezequiel finaliza mobilizações do 45 em Bom Jesus, Serra Caiada e Cel. Ezequiel no Trairi (RN)

O presidente do PSDB no Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza se dividiu na noite desta quinta-feira (12) em mais três grandes mobilizações no interior. O PSDB concorre a reeleição em Bom Jesus (RN) com o prefeito Clécio Azevedo e também apresenta o nome do jovem Joãozinho em Serra Caiada. Na região Trairi, o PSDB indicou a vice Irma numa composição com o MDB do prefeito Cláudio Marques, o Boba.

A cidade de Bom Jesus foi palco de mais uma grande mobilização a favor da candidatura a reeleição do prefeito Clécio Azevedo (PSDB). “Bom Jesus conhece o trabalho de Clécio e sabe que ele fará muito mais nos próximos quatro anos. A vitória está cada vez mais próxima e é muito merecida. O trabalho da atual gestão tem transformado o município e, da nossa parte, estaremos juntos para lutarmos ainda por muitas melhorias para a cidade”, disse Ezequiel.

Segundo pesquisa Consult, Clécio conta com 75,75% das intenções de voto contra 10,75% de Alexandre de João Vicente. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-01026/2020.

Em Serra Caiada, o palanque de Joãozinho Furtado (PSDB) e Denilza Nascimento (PSD) teve uma verdadeira multidão.”A presença de todos vocês aqui hoje mostra que a vitória de Joãozinho está cada vez mais próxima, para dar continuidade a grande gestão da prefeita Socorro. É hora de fazer Serra Caiada avançar ainda mais e nós estaremos juntos para lutarmos por melhorias nos próximos anos”, disse Ezequiel.

Instituto AGORA SEI tem pesquisa suspensa pela justiça eleitoral em Tibau do Sul/RN

Nesta quarta-feira (11) o juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da 9ª Zona Eleitoral, na comarca de Goianinha, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada na cidade de Tibau do Sul, pelo Instituto Agora Sei.

A amostragem foi registrada no TSE no último dia 8 de novembro e pretendia ser divulgada no próximo sábado (14), véspera das eleições.

Foi alegado que a pesquisa Considerando a pesquida não apresentou especificações com relação às localidades de realização dos trabalhos de amostragem.

O magistrado citou o grande poder de influência que o resultado de uma pesquisa eleitoral pode ter, visto que os eleitores podem ser levados a votar no candidato que está liderando as intenções de votos.

A decisão determina a suspensão imediata da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral em questão, sob pena do cometimento do crime de desobediência em caso de descumprimento e da aplicação de multa no valor variante entre R$ 53.205,00 a R$
106.410,00.

RN registra nesta quinta-feira taxa de ocupação de leitos para covid de 43,1%; internados são 158 pacientes

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (12). Quanto à taxa de ocupação geral das unidades de saúde, os números no fim da manhã mostram 43,1%. Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 158.

Segundo a Sesap, o Seridó registra 25% dos leitos ocupados, seguido da Região Metropolitana(39,5%); A região Oeste tem (57,6%) – em destaque como o índice mais alto.

Ex-governador do RN, Robinson Faria é condenado por improbidade administrativa

Robinson Faria (PSD) governou Rio Grande do Norte de 2015 a 2018.  — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

G1/RN.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-governador Robinson Faria (PSD), por improbidade administrativa, pelo descumprimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal no período em que administrou o Estado, entre 2015 e 2018. Faria afirmou que foi pego de surpresa e que vai recorrer da decisão.

A ação foi aberta em junho de 2017, quando Robinson ainda estava na gestão do estado. Pela sentença definida pelo juiz da 12ª Vara Civil de Natal, o ex-governador fica com direitos políticos suspensos por três anos, não poderá contratar com o serviço público por igual período e terá que pagar multa equivalente a 25 vezes o valor do último salário recebido.

A denúncia partiu da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte contra o ex-governador e contra o ex-secretário de Administração, Gustavo Nogueira. O magistrado entendeu, no entanto, que apenas o governador deve responder pelos atos, e não o secretário, que atuava como auxiliar. A decisão foi publicada no dia 27 de outubro.

De acordo com o magistrado, o ex-governador cometeu “atos de improbidade administrativa pela omissão no cumprimento do dever previsto na LRF, qual seja, o de adotar as medidas nela previstas em virtude da ultrapassagem do percentual máximo de gasto com pessoal, bem como pela concessão de reajuste a categoria de servidores públicos quando o cenário no qual se encontravam as contas públicas estaduais não o permitiam (…) enquadrados no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa”.

Para o magistrado, o governador a omissão ocorreu mesmo após o governador ter sido alertado por acórdão do Tribunal de Contas do Estado e por recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça.

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RN registra 82.861 casos confirmados e 2.607 mortes por Covid-19

Testes de Covid-19 — Foto: Divulgação/Geraldo Bubniak/AEN

G1/RN.

O Rio Grande do Norte registra 82.861 casos confirmados de Covid-19 e 2.607 mortes pela doença desde o início da pandemia. Os dados estão no boletim epidemiológico desta terça-feira (10) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Ainda estão sob investigação 378 óbitos.

Foram registrados 281 novos casos em comparação com o boletim de segunda-feira (9), além de seis mortes a mais, sendo três nas últimas 24 horas.

Os casos suspeitos no estado são 37.804 e os descartados são 199.430. O número de confirmados recuperados seguem em 46.612 e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, foi para 73.870.

Segundo a Sesap, o RN tem 195 pessoas internadas por causa da Covid-19, sendo 132 na rede pública e 63 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 40,7% na rede pública e de 18,3% na rede privada.

Os números de testes feitos para coronavírus seguem sem atualização e continuam em 253.621, sendo 148.018 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 105.603 sorológicos.

Fraudes em pesquisas

Do Blog Robson Pires.

Nesta reta final de campanha Institutos começam a produzir Pesquisas que não refletem a realidade das intenções de voto dos eleitores, com desobediência dos requisitos exigidos na legislação eleitoral.

Abram do olho.

COVID: Nenhum óbito nas últimas 24h no RN; novos casos são 21

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta segunda-feira (09). Os casos confirmados somam 82.580, sendo 21 novos em comparação com o último boletim, quando eram 82.559.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.601 no total. Não houve morte por Covid nas últimas 24h no Estado, mas a Sesap incluiu dois registros a mais em relação a ontem, fruto de resultado de exame de óbito ocorrido em dias anteriores.

Há 377 mortes em investigação, segundo a Secretaria.

Casos suspeitos somam 36.662 e descartados 198.265. Recuperados são 46.612.

Corregedor alerta aos candidatos que adotará rigor contra crimes eleitorais

des claudio santos

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Claudio Santos, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (3), na qual mandou uma mensagem de convocação aos candidatos a prefeito e vereador a agirem dentro da lei, para não correrem o risco de “ganhar e não levar” em caso de serem eleitos e responderem por crimes eleitorais.

A coletiva foi aberta com uma mensagem do corregedor direcionada aos candidatos. “A minha palavra nesta coletiva é convocar, concitar, exortar aos protagonistas verdadeiros da eleição, que são os candidatos a vereador e a prefeito, para que eles possam se portar dentro das balizas legais e que tenham na busca do voto a observância permanente dos limites das leis que regem as Eleições Municipais”, afirmou Claudio Santos. “Há uma estrutura de controle da polícia, do Ministério Público, dos juízes eleitorais, dos funcionários da justiça na fiscalização dos atos de campanha. Não adianta ganhar e amanhã não levar”, disse o corregedor.

Ao ser provocado pela imprensa, o Desembargador Claudio Santos também informou como está o andamento da Operação Rei de Judá, que afastou o prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira e servidores do município. O magistrado, que é relator do processo, esclareceu que uma vez decidido pelo afastamento do prefeito, o processo se encontra com o Ministério Público Eleitoral e que, por enquanto, não há pedido para suspender ou impedir a candidatura à reeleição do Joaz Oliveira.

“Ele está afastado como prefeito porque parece, a princípio ainda de forma liminar, que a permanência dele na administração municipal estaria desequilibrando as oportunidades entre os candidatos. A justiça tem o dever de permitir a todos os candidatos a mesma oportunidade. Então, não é permitido na reeleição se utilizar da máquina pública para fins eleitorais”, enfatiza.

“No decorrer do processo outras evidências poderão ser esclarecidas pela defesa ou ainda mais acentuadas pelo Ministério Público. Esse é um caso emblemático em que não cabia outra alternativa à Justiça Eleitoral”, comentou Claudio Santos.

Para finalizar, o vice-presidente do TRE-RN ressaltou que “a Justiça Eleitoral está evoluindo e está a cada dia mais rigorosa na apuração e na aplicação da lei”. O magistrado fez um apelo para que as eleições sejam tranquilas, ocorram dentro da lei e que os candidatos possam disputar o voto do eleitor da maneira mais democrática possível. “Nós estamos a 12 dias das Eleições. Exortamos os candidatos a conquistarem os votos de maneira legal, com franqueza, cada um mostrando seus projetos, o que tem feito ou o que vai fazer. As críticas entre os candidatos são normais. Não são aceitáveis as críticas contra a honra pessoal. Nós estamos em uma democracia e a campanha deve existir, mas dentro da lei”, disse.

TRE-RN alerta para medidas contra o Covid-19 no dia da eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recomenda que eleitores, mesários e demais colabores da Justiça Eleitoral não compareçam ao pleito deste ano se estiverem com sintomas da Covid-19. Diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o TRE-RN está trabalhando para garantir a saúde pública nas Eleições Municipais 2020, seguindo as orientações do Plano de Segurança Sanitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O médico do TRE-RN, Ricardo Félix, recomenda que os eleitores e mesários que estiverem com o quadro sugestivo ou tenham testado positivo para o novo coronavírus no período entre 1º e 14 de novembro, ou tiverem febre no dia do pleito, não devem comparecer às seções eleitorais. “Os principais sintomas que podem indicar o quadro da Covid-19 incluem febre, tosse e falta de ar, dor de garganta, coriza, obstrução nasal, diarreia, alteração no olfato, cansaço e dor no corpo”, destaca Ricardo.

O eleitor que tiver diagnóstico positivo da Covid-19 poderá justificar sua ausência às urnas no prazo de 60 dias a contar da data da eleição. “O ideal é que o eleitor procure um atendimento médico e consiga uma declaração ou atestado e também tem a possibilidade de justificar sua ausência pelo aplicativo e-Título, inclusive anexando documentação”, afirma o médico do TRE-RN, Ricardo Félix.

No dia da eleição será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral. A medida também é válida para os mesários que, além das máscaras, utilizarão os protetores faciais (face shields). Nas seções, haverá álcool em gel para higienização das mãos e líquido para higienização de superfícies e objetos, com exceção da urna eletrônica.

O TSE divulgou uma nota de esclarecimento sobre justificativa de ausência em caso de Covid-19 destacando que o eleitor pode apresentar um documento médico, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição de infecção do novo coronavírus e impossibilidade de comparecer ao local de votação. A nota completa pode ser vista aqui.

Mulher morre após carro sair da pista e capotar na RN-117

Carro chegou a capotar antes de a comerciante ser atendida por policiais e equipe médica — Foto: Redes sociais

G1/RN.

Uma mulher morreu na tarde desta segunda-feira (2) depois do carro que dirigia sair da pista e capotar na RN-117, na altura do município de Olho D’Água do Borges, na Região Oeste potiguar.

Catiane Fernandes, de 41 anos, era proprietária de uma lanchonete na cidade de Umarizal, que também é ligada pela estrada.

O acidente aconteceu por volta das 14h. Os policiais militares de Olho D’Água do Borges, que atenderam a ocorrência, disseram que ao chegarem no trecho, o carro estava fora da pista e capotado.

Assim, a PM diz não ser possível saber se ela desviou de algo na pista ou perdeu o controle em função de uma possível alta velocidade.

Segundo a Polícia Militar, Catiane estava sozinha no carro. Ela ia de Olho D’Água do Borges em direção a Umarizal, onde morava.

A comerciante chegou a ser atendida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.

Catiane tinha 41 anos de idade — Foto: Arquivo pessoal

TCE suspende aumento salarial de prefeitos e vereadores do RN até 2022

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu que o aumento de subsídios de prefeitos e vereadores só pode ser implementado a partir de 2022, em razão da Lei Complementar 173/2020, que proibiu reajustes até dezembro de 2021 para combater os efeitos financeiros da pandemia do coronavírus.

O entendimento foi fixado durante sessões da Primeira Câmara. Segundo voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes (Processo 3276/2020), relativo ao subsídio de prefeito e vereadores de Marcelino Vieira, “assiste razão ao Corpo Técnico quanto aos vícios de legalidade que comprometem a aplicação imediata das normas municipais editadas em 30.06.2020, ou seja, já no contexto da pandemia da Covid-19 com decretação da calamidade pública”.

O aumento, no caso do município de Marcelino Vieira, foi suspenso cautelarmente. A atuação da Diretoria de Despesas com Pessoal, levou à abertura de processos relativos a 64 municípios, no âmbito da Corte de Contas, para fiscalizar o aumento dos subsídios de prefeitos e vereadores durante a pandemia do coronavírus. Os processos relativos aos demais municípios serão levados à julgamento em seguida.

A equipe técnica da Diretoria de Despesas com Pessoal realizou uma busca ativa nos diários oficiais dos municípios potiguares e também entrou em contato com os gestores de prefeituras e câmaras municipais. A fiscalização acerca do cumprimento da legislação que visa ordenar o combate à pandemia do coronavírus terá novas fases, segundo a equipe técnica da DDP.

Segundo os termos da Lei Complementar 173/2020, “ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

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