Prefeitura de Tangará define COMPERVE/UFRN para organizar novo Concurso Público

O processo de realização do novo concurso público da Prefeitura Municipal de Tangará avançou mais uma etapa decisiva. A gestão municipal formalizou a autorização e ratificação da dispensa de licitação nº 021/2026 para a escolha da banca organizadora que ficará responsável pelo certame.

A instituição selecionada é a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do seu Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE). Recognized por sua tradição e rigor técnico no estado, a COMPERVE assumirá o planejamento, organização, gerenciamento, operacionalização e apoio à homologação de todas as fases do concurso.

Base Legal e Procedimentos

A contratação fundamenta-se no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), instruída através do Processo Administrativo nº 803092/2026, elaborado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

O documento assinado pelo Prefeito Municipal, Augusto Cesar Emmanuel Pinheiro e Alves, destaca que o processo contou com Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, pareceres contábil e jurídico, além da manifestação favorável do Controle Interno.